Liminar concedida nesta sexta-feira, 18, derruba
representação do PT contra o atual prefeito.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TER) concedeu liminar em
favor do candidato Assis Ramos (DEM), autorizando a veiculação de sua
agenda de atividades diárias em suas redes sociais.
A decisão proferida nesta sexta-feira, 18, é referente à representação do
Partido dos Trabalhadores (PT), contra o candidato e atual prefeito de
Imperatriz, para que seus perfis no Instagram e Facebook fossem retirados do
ar, impedindo a divulgação das atividades administrativas e partidárias do
candidato do Partido Democratas à Prefeitura de Imperatriz nas eleições 2020.
Fundamentado na legislação eleitoral em vigor, com base em
jurisprudência sobre o tema, o deferimento do mandado de segurança afirma
que “a partir da análise das imagens constantes no vídeo publicado, constato
tão somente a participação do gestor púbico em uma obra de pavimentação de
rua […] Outrossim, o vídeo em questão foi publicado nas redes sociais
(Instagram e Facebook) do próprio Impetrante, no exercício regular de sua
liberdade manifestação, o que, a priori, já descaracterizaria a realização de
publicidade institucional”.
Sobre a decisão, Assis Ramos comentou que obedeceu a decisão
judicial e suspendeu suas postagens nas redes sociais. “Graças a Deus, o
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão entendeu que minhas postagens
fiscalizando, vistoriando as obras são legais. A partir de amanhã vamos
retomar nossas movimentações nos meus perfis pessoais”, agradeceu.
(Assessoria)