No último dia 18 de outubro, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conhecida como LGPD, entrou em vigor no país. Desde então, todas as empresas localizadas no país, incluindo os pequenos negócios, estão sujeitas à nova legislação que regulamentou a coleta, o tratamento, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais gerenciados por empresas, como nome, RG, data e local de nascimento, localização via GPS, prontuário de saúde, histórico de pagamentos, entre outros.
Para orientar os donos de pequenos negócios, inclusive, os microempreendedores individuais (MEI), sobre a aplicação da nova legislação nas empresas, o Sebrae oferece, a partir desta semana, um curso online e gratuito “LGPD: a sua empresa está preparada?”. Para se inscrever, basta acessar o Portal do Sebrae.
De acordo com o gerente da unidade de Tecnologia da Informação e Comunicação do Sebrae no Maranhão, Danilo Borges, o curso foi criado para apresentar uma visão geral e simplificada da LGPD, voltada para atender as principais dúvidas dos donos de pequenos negócios, principalmente dos negócios mais tradicionais. “Buscamos uma linguagem acessível, de fácil entendimento para que o empreendedor saiba o que precisa ajustar na empresa para atender à lei. Em poucas horas, ele será capaz de conhecer a lei e saber como aplicá-la no seu negócio”, explicou.
Com uma carga horária de 2 horas, o curso apresenta exatamente como a LGPD funciona, quais são as diretrizes e os impactos na implementação nas empresas. Além disso, ele apresenta boas práticas no uso de dados pessoais de clientes, fornecedores, ou alguém que tenha compartilhado informações que permitam identificar, direta ou indiretamente como indivíduo.