Foi feita a apresentação, discussão e votação da Secretaria de Articulação Política.
Em mais uma sessão extraordinária convocada pelo Presidente Alberto Sousa (PDT), realizada na manhã desta quarta (06), a Câmara Municipal de Imperatriz apreciou o projeto de lei complementar nº 01 de 04 de janeiro de 2021 que dispõe sobre reestruturação administrativa com a criação da Secretaria de Articulação Política, altera a Lei 1.235/2007 e dá outras providências.
A referida secretaria tem a finalidade de assumir a interlocução ativa do Executivo com o Legislativo, Judiciário, outros entes e órgãos das esferas da administração pública.
Criação de novas secretarias são feitas através de lei complementar, em duas votações com maioria absoluta (metade mais 1), ou seja, 11 votos, com quebra de interstício, para que sejam realizadas as duas votações na mesma sessão.
Os relatores das comissões de Constituição e de Orçamento, Fábio Hernandez (PP) e Rubinho Lima (PTB), respectivamente, deram parecer favorável a matéria.
Após as colocações de alguns parlamentares, O projeto de Lei foi colocado em votação e por 14 votos a favor, 06 contrários e 01 ausência, a matéria foi aprovada em primeira votação.
Na sequência foi apresentada a quebra de interstício pelo vereador Renê Sousa (PTB) e a segunda votação foi realizada novamente, com o mesmo resultado.
Está criada a Secretaria de Articulação Política, que terá como secretário o vereador João Silva (MDB). Este pedirá afastamento. Em seu lugar assumirá a vaga o primeiro suplente do partido, Alair Firmiano. A Lei segue para sanção do Prefeito Assis Ramos (DEM).
A estrutura organizacional será a seguinte:
Secretário Municipal
Secretário Adjunto
Chefia de gabinete
Assessoria técnica
Diretoria executiva
Coordenadoria de articulação política
Sidney Rodrigues – ASSIMP
Fotos – Sidney Rodrigues