O deputado Federal Josivaldo JP (PODEMOS/MA) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1867/2021, que cria o Programa de Incentivo ao Emprego para os cidadãos residentes nos municípios – PROMIE, com o objetivo de promover a inserção de cidadãos locais, que nunca trabalharam na formalidade, no mercado de trabalho.
O Projeto prevê que o Programa seja instituído em municípios que contratam empresas terceirizadas
para realização de obras ou serviços cuja fonte de recursos provenha no todo ou em parte da União. Assim, a empresa que vencer uma licitação, por exemplo, para realizar uma obra no município que seja paga com recursos do governo federal, deverá abrir vagas para pessoas residentes nesse município e nunca trabalharam formalmente. O texto especifica que as empresas contratadas para realizar obras ou serviços “se comprometerão, se for o caso de aumento de vagas de mão de obra em seus quadros de funcionários pelo avençado com a municipalidade, a contratar uma mão de obra de 50% (cinquenta por cento) do total a ser aumentado, de trabalhadores residentes na cidade em que os mesmos serão prestados, e desde percentual, deverá 20% (vinte por cento) ser de pessoas que nunca tiveram empregos formais e regulares em sua CTPS.” O Programa também incentiva a Lei do Menor Aprendiz. “Muitos trabalhadores continuam empurrados para a informalidade, muitas vezes, por não terem como
comprovar experiência em emprego anterior, mesmo tendo capacidade e conhecimento para serem contratados. Queremos incentivar as empresas que tenham contratos pagos com recursos públicos a darem o primeiro emprego formal desses cidadãos, com garantia de renda para eles”, informou o deputado federal Josivaldo JP.
Veja a íntegra do projeto aqui:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2013375&filenam
e=PL+1867/2021
