Os supersalários de empregados da CAEMA têm causado perplexidade em quem examina a folha de pagamento da companhia para tratar do novo acordo coletivo de trabalho que vigorará pelos próximos anos. Há supersalários de mais de R$ 30 mil por mês, fora os muitos benefícios que cada empregado tem direito.
Enquanto os servidores públicos estaduais são regidos por uma lei estadual, o Estatuto do Servidor Público, os empregados da CAEMA possuem regras próprias previstas nesse documento chamado acordo coletivo de trabalho, assinado entre o empregador, no caso a companhia, e o sindicato dos trabalhadores. O atual acordo coletivo vence em 2019 e por isso o novo acordo está sendo debatido e, depois de minutado, será submetido a homologação judicial.
Em geral, nas empresas privadas o acordo coletivo de trabalho permite tudo, exceto supressão dos direitos previstos em lei. Muitas vezes as empresas buscam oferecer os direitos previstos em lei e um benefício ou outro além dos direitos constitucionais. Em casos extremos, a Constituição permite até a redução salarial quando prevista em acordo, obviamente para salvar empregos.
Agora, no caso de uma empresa possuir o Estado como seu quase único acionista, como é a CAEMA, o acordo coletivo de trabalho deve respeitar o interesse público e, principalmente, algumas normas públicas. Afinal, trata-se de dinheiro público.
O que chama a atenção na CAEMA é que o corporativismo na empresa sempre reinou e os acordos coletivos de trabalho historicamente trouxeram cláusulas exorbitantes contra a Companhia e o interesse público, quando não eram ilegais.
Um dos grandes exemplos são as incorporações ao salário definitivo de horas extras. Ou seja, o empregado tinha uma carga horária aumentada por um período, até incorporar o valor ao salário, e depois deixava de trabalhar a mais incorporando ao seu salário o valor mesmo voltando a trabalhar durante uma jornada menor.
A mesma coisa acontece com as funções de chefia. O empregado que passa cinco anos em função de chefia incorpora esse valor ao salário, mesmo quando deixa de ser o chefe. Em pouco tempo, os empregados da companhia veem seus salários se transformarem em supersalários para a eternidade. E tudo pago pelo contribuinte, pois a CAEMA é financiada pelos pagamentos das contas de água e também pelos repasses do Tesouro Estadual, ou seja, dinheiro do contribuinte de impostos.
Há ainda outras concessões absurdas no atual acordo coletivo de trabalho da CAEMA. Enquanto todo trabalhador privado tem direito a um terço de adicional de férias no mês que antecede o gozo, os empregados da companhia de saneamento têm direito a 40% do salário mensal.
As regras previstas no acordo coletivo da CAEMA são de fazer inveja aos executivos de grandes empresas multinacionais, segundo conceituado advogado trabalhista que pediu para ter sua identidade preservada.
A retirada de privilégios e regalias ilegais do acordo coletivo de trabalho da empresa tem causado rebuliço até nas tubulações. Desde quando começaram a cortar alguns absurdos que faziam na companhia que há descontentamos. Mas o que a população cobra, de verdade, é a preservação do dinheiro público e o bom serviço dos empregados da CAEMA, duas coisas que não se vê há décadas na estatal.
Fonte: Garrone