Leis de reajuste salarial da Saúde são protocoladas na Câmara de Vereadores

Benefícios contemplam outras demandas como mudança de data base, adicional de periculosidade e gratificação SUS.

Leis de reajuste salarial da Saúde são protocoladas na Câmara de Vereadores

 Documento entra para votação na terça-feira (14). (Foto: Paula de Társsia)

Dando continuidade à política de valorização e diálogo com os servidores municipais, a Prefeitura de Imperatriz, protocolou na Câmara de Vereadores projetos de lei para reajuste salarial dos profissionais vinculados ao Sindicato dos Trabalhadores de Saúde da Região Tocantina e dos sindicatos dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias.

Documento foi protocolado no legislativo municipal, por meio da Secretaria de Saúde (Semus), nesta segunda-feira, 13 de junho e entra para votação terça-feira (14).

“Desde que assumi a Secretaria de Saúde tenho procurado melhorar a situação dos nossos servidores, pois é de nosso interesse que eles se sintam respeitados e valorizados. Sempre estou à disposição e, de acordo com nossas possibilidades e com responsabilidade em cumprir o que acordamos, vamos atender as demandas”, afirmou o secretário de Saúde, Alcemir Costa.

O prefeito Assis Ramos já havia anunciado em suas redes sociais oficiais que o vale-alimentação de todos os servidores efetivos da Prefeitura de Imperatriz foi reajustado para R$ 308,00. “Em relação ao vale-alimentação, sempre foi nosso compromisso valorizar o servidor público. Inclusive foi ainda no início da nossa gestão, em 2017, que nivelamos o vale-alimentação de todos os servidores, pois antes havia diferenciação entre cargos e secretarias. Assim, reafirmamos esse compromisso e através de uma medida administrativa todos os servidores já receberam neste mês o valor reajustado”, explicou o prefeito.

Sobre as conquistas relacionadas aos servidores do SindSaúde, estão algumas: mudança da data base para fevereiro de 2023; adicional de periculosidade de 30% para vigias, abrangendo apenas servidores efetivos que não estejam em desvio de função; servidores que se encontram com o salário base menor que o mínimo nacional (que recebem complemento salarial) será equiparado ao valor do mínimo e reajustados no percentual de 10% e os demais receberão os 10% de aumento.

Dentre os benefícios para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, o documento prevê o reajuste salarial de 10% e a implementação da Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde do Estado do Maranhão (PECAPS).

Além disso, os servidores com cargos contemplados pelo acordo do SindSaúde que tenham duas matrículas, que antes recebiam apenas valor referente a um vale-alimentação, agora terão esse valor dobrado. Outro ganho importante para a classe será a gratificação do Sistema Único de Saúde (Sus), concedida aos servidores lotados nas Unidades Básicas de Saúde, seguindo Nível Fundamental, Nível Médio e Nível Superior.

Colaboração: Paula de Társsia