Projeto promove a inclusão, acessibilidade e mobilidade de pedestres, cadeirantes, idosos e crianças.
Equipe da Sinfra no local onde os serviços foram iniciados (Foto: Edmara Silva)
O trabalho foi iniciado na noite da última quinta-feira (03), após ordem de serviço para a execução da obra na Avenida Getúlio Vargas, Centro. A padronização das calçadas, começando pelo cruzamento com a Rua Sousa Lima, foi uma determinação do prefeito Assis Ramos. O secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Fábio Hernandez, com engenheiros, arquitetos e técnicos da Sinfra, acompanhou as primeiras ações da obra que vai beneficiar quem frequenta a avenida para compras e outros compromissos, além dos lojistas.
Segundo o secretário, o projeto foi debatido junto a diversas instituições, lojistas, Associação Comercial e Industrial (ACII), Rotary Clube e a subsecção da OAB-MA, que mostrou a importância da padronização das calçadas que cumpre legislação federal e municipal. “Esse é um anseio de vários segmentos de Imperatriz; projeto implementado em grandes municípios do Brasil e do mundo e, agora, sendo iniciado em nossa cidade”, disse.
Fábio Hernandez observa que o projeto de padronização das calçadas proporcionará inclusão, acessibilidade e mobilidade para pedestres, cadeirantes, pessoas com deficiência, idosos, crianças e jovens, na Avenida Getúlio Vargas, no setor comercial de Imperatriz.
“Nós iniciamos esse projeto na Avenida Getúlio Vargas, no perímetro das ruas Sousa Lima e Amazonas, no Centro. Porém, a meta é estendê-lo, inicialmente, até a Avenida Ceará e, posteriormente, chegará à marginal da BR-010, no Entroncamento”, adiantou ele, ao explicar que o prazo de entrega do primeiro trecho da obra será de 30 dias.
O prefeito Assis Ramos enfatizou desde o início do projeto que o objetivo é oferecer melhores condições de acessibilidade às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, visando garantir o direito a locomoção em áreas públicas, como às calçadas na Avenida Getúlio Vargas, no Centro.
Segundo a Lei 1.642/2016, a conhecida “Lei das Calçadas”, no artigo 36, incisos I e II, estabelece que as calçadas deverão ser contínuas, sem mudança de níveis ou inclinações que dificultem o trânsito seguro de pedestres, observados os níveis imediatos dos passeios vizinhos já executados conforme a lei. Sobre os degraus e rampas, serão permitidos quando a declividade do logradouro o exigir, observadas as disposições da legislação vigente e aprovação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplu).
“Antigamente, a urbanização dos grandes centros prestigiava o tráfego de veículos, mas hoje na visão geral da nova lei de mobilidade urbana, de inclusão e das calçadas é a valorização do pedestre”, disse. “Esse primeiro perímetro será um projeto-piloto e, depois, poderão visitar o local que ser transformará em novo ponto turístico da cidade de Imperatriz”, concluiu.
