Após descumprimento de medida protetiva, justiça da Comarca de Carauari decreta prisão de advogado; entenda

Nesta última ultima semana, foi decretada a prisão do Advogado Linylson Antônio Oliveira de França, pelo juíz da Comarca de Carauari, Jânio Tutomu Takeda, conforme processo número 060035631.2023.8.04.3500.01.0001-08. O advogado teve a prisão decretada por descumprir uma medida protetiva.

O pedido de prisão preventiva em desfavor do advogado foi proposto pelo Ministério Público. De acordo com os termos do mandado de prisão, Linylson Antônio deixou de cumprir medida protetiva concedida em favor de sua ex-companheira, mesmo ciente do instrumento que o obrigava a manter-se distante da vítima do convívio do lar.

O descumprimento do remédio jurídico imposto ao advogado ensejou não só seu retorno repetidas vezes à casa da vítima mas, também, que novas agressões fossem perpetradas.

A prisão, segundo o (a)  magistrado (a), tem relação direta com novas agressões físicas e psicológicas que ainda persistem mesmo após deferimento das medidas protetivas.  

A prisão do advogado resguarda da ordem pública e garante a eficácia das medidas protetivas de urgência com vista a cessar a escalada de violência no ambiente doméstico e preserva a integridade física e psicológica da vítima.

No entanto, ele encontra-se foragido da Justiça. As investigações seguem em andamento para localizar e prender o indivíduo. Assim que for efetuada a prisão, Linylson França será recolhido em cela individual em condições mínimas de salubridade e dignidade humana devido a inexistência na delegacia de polícia de sala de estado maior.

Mandado de Prisão

Fonte: Jornal Notícias Populares do Amazonas