Evento teve objetivo de abrir espaço para opiniões referente ao assunto e falar sobre metas implantadas pelo Plano Municipal de Saneamento Básico.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que já foi votado na câmara, tem metas mínimas, de médio, curto e longo prazo, metas a serem alcançadas junto ao Marco Legal do Saneamento Básico (Foto: Patrícia Araújo)
Em mais uma oportunidade promovida pela Prefeitura de Imperatriz, a população foi convidada a participar do ato público com objetivo de ouvir todos os setores da sociedade imperatrizense em relação à prestação de serviços de saneamento básico. Com isso, se conclui mais uma meta estipulada para a melhoria dos serviços ofertados.
O secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Fabio Hernandez, lembra que a cidade tem avançado nesse assunto, e vem assumindo iniciativa para melhorar não apenas o alcance, mas também a qualidade do serviço que já é ofertado em algumas regiões da cidade, mas que precisa melhorar e atender todas as leis federais de saneamento básico, meio ambiente e de recolhimento de resíduos sólidos.
“O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que já foi votado na câmara, tem metas mínimas, de médio, curto e longo prazo, metas a serem alcançadas junto ao Marco Legal do Saneamento Básico, que é uma lei que vem sendo amadurecida, desde as leis das concessões de 1995, em 2007 ela foi aprimorada com a lei de Saneamento e agora o Marco Legal, que estabelece metas a todos os municípios brasileiros”, coloca o secretário.
O documento, analisado e aprovado pela Câmara Municipal, é uma ferramenta jurídica e técnica para a oferta de serviços de abastecimento de água, captação e tratamento de esgoto, drenagem pluvial e outros serviços pertinentes ao gerenciamento deste recurso natural. A audiência pública atende também outra norma, desta vez federal. O Marco Legal do Saneamento Básico, Lei n° 14.026/2020 determina que todas as oportunidades de participação popular devem ser promovidas na elaboração de documentos que visam planejar e aprimorar a prestação de serviços de saneamento.
Fábio Hernandez também lembra que “o prefeito já vem de 2019, correndo com essa questão do saneamento básico em Imperatriz, e é básico, desde o fornecimento de água, o sistema de esgotamento, drenagem, e a questão dos resíduos sólidos. E o município de Imperatriz corre na dianteira para poder realizar todo esse procedimento e melhorar a questão de fornecimento de água e saneamento básico de Imperatriz”.
Todo este processo precisa receber a contrapartida da população, ouvindo todas as pessoas que recebem os trabalhos de gerenciamento da água, considerando que alguns cidadãos não recebem adequadamente os serviços da concessionária e atender os anseios de regiões que não são beneficiadas adequadamente.
“É um ato público, tanto para ouvir a população, no que diz o abastecimento de água, a questão da coleta e tratamento de esgoto e também informar a população do plano de saneamento básico, que a Prefeitura de Imperatriz realizou conforme a lei determina e a partir desse momento aqui, de ouvir a população, de informar a população também a cidade de Imperatriz pode avançar num serviço melhor de abastecimento de água para todos, porque temos vários bairros da cidade que não tem abastecimento de água”, informa o secretário de Governo, Eduardo Soares.
Com isso, o processo de melhoria dos serviços de saneamento básico está sendo promovido com todas as oportunidades de participação popular, conforme o Marco Legal, promulgado em 2020 e os outros dispositivos constitucionais e da Lei Orgânica de Imperatriz. O documento que visa facilitar o acesso ao serviço para todos os cidadãos, não vem sendo respeitado pela atual concessionária em Imperatriz.
“A gente tem um poço que fornece a nossa água, mas o que vier de melhoria para nós seria muito bom, porque a gente não tem saneamento básico, a gente não tem a rede de esgoto que é o necessário, que tanta gente precisa, então o que vir de bom, o que o município trouxer de melhoria para nossa gente, será bem-vindo”, exclama o líder comunitário da Vila Janaína, Zeca de Jesus.
O secretário de Governo, coloca o próprio levantamento da atual concessionária acerca da insuficiência de esforços da estatal. São dados que apontam que nossa cidade está sofrendo com a falta de capilaridade do abastecimento de água, com a falta de tratamento de esgoto e também a falta de preservação do nosso rio Tocantins.
“A grande maioria dos bairros não tem coleta de esgoto, dados que são publicados pela própria Caema mostram que temos mais de 70% de desperdício de água, ou seja: de cada 10 litros de água, 7 são descartados. A própria empresa, há mais de 30 anos não é capaz de atender as necessidades da população. Imperatriz tem mais de 160 bairros e cada vez mais, a cidade sofre, mesmo tendo um rio grandioso como o Tocantins, falta água nas torneiras e o pior de tudo, o rio também recebendo 70% do esgoto in natura, todos os dias.” aponta Eduardo.
O andamento dos trabalhos de escuta da população, interrompidos pela ausência de decoro de algumas autoridades, acarretou suspensão dos trabalhos da Prefeitura, que vem aplicando esforços para que todos os impasses desse assunto venham a ser resolvidos. A decisão judicial apresentada pelo Superintendente Regional da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão impediu a continuidade do debate que procurava receber sugestões, necessidades e melhorias em relação ao saneamento básico da cidade, além de atender as minutas previstas no art. 39, IV do Decreto 7.217.
A Procuradoria-Geral do município vai recorrer e buscar a continuidade do processo que visa melhorar os serviços de abastecimento de água e saneamento básico de Imperatriz.