Nesta terça-feira, 08 de agosto, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou Projeto de Lei, da deputada estadual Janaina Ramos, que trata da instituição do Selo Escola Segura no estado. Medida é direcionada às instituições particulares que dispuserem de, no mínimo, um vigilante ou segurança armado no interior da unidade.
A parlamentar explica que o projeto de lei foi criado em virtude do crescente número de casos de violência nas escolas em todo o país. “Nosso objetivo, com essa legislação, é aumentar a segurança no ambiente escolar. PL irá incentivar e estimular as instituições de ensino particulares a aplicar cada vez mais medidas para garantir um ambiente seguro para nossas crianças e adolescentes”.
O selo terá validade de um ano, podendo ser revogado a qualquer tempo dentro desse período, caso os requisitos de sua concessão deixem de ser atendidos. E irá evitar problemas futuros não apenas de segurança, mas educacionais. Com a aprovação na casa de leis, PL segue para sanção do Governo do Estado.
Outros critérios
O selo será concedido com uma, três ou cinco estrelas, a depender de critérios estabelecidos na norma, como: proporção de vigilantes ou seguranças armados em relação à quantidade de alunos (as), sistemas de monitoramento nas áreas comuns; catraca ou outras formas de controle nas entradas das escolas, detector de metais, dentre outros. Além disso, os vigilantes devem possuir formação em curso específico e arma própria, legal e registrada, de acordo com Lei Federal n° nº 7102, de 1983.