Na manhã desta quarta-feira (29), foi realizada Tribuna Popular na Câmara Municipal de Imperatriz, por meio da propositura do vereador Wanderson Manchinha (PSB), que recebeu os candidatos eleitos para o cargo de Conselheiro Tutelar do município e que tiveram suas candidaturas impugnadas pela Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Na tribuna foram ouvidos dois dos quatros conselheiros impugnados, Hayde Dayanny e Wanderson Veloso, e também o deputado estadual Eric Costa (PSD). Participou também o conselheiro tutelar Holden Arruda, Wita Costa do Projeto Mães, Wilson Silva, Cláudia Célia do Projeto Mãos Que Cuidam, e o advogado Dr. Gustavo Oliveira.
As impugnações ocorreram devido a irregularidades apontadas no processo da candidatura pelo CMDCA, além de suspeitas de terem recebido favorecimento de autoridades públicas em suas campanhas.
O advogado Gustavo Oliveira ressalta que não foram encontradas irregularidades ou apresentadas provas concretas de abusos nas campanhas dos conselheiros e destaca: “a referida cassação viola a soberania do artigo 14 da constituição, tendo a soberania popular como supremacia, pois o que interessa é o voto de vocês”.
Os impugnados, Wanderson Veloso e Hayde Dayanny, expressaram suas insatisfações no uso da tribuna e destacaram que os critérios usados para impugnação das suas candidaturas se arrastam em um processo ambíguo sem critérios claros.
“A paternidade despertou em mim o direito de lutar por crianças e adolescentes, direito que foi retirado diante de uma injustiça, de uma decisão arbitrária de retirar direito do povo através do voto”, relatou Wanderson.
Cabe destacar que o cargo de conselheiro tutelar atua na prevenção contra exploração de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, assegurando os seus direitos e garantias constitucionais. O cargo é eletivo e possui mandato definido para os próximos quatro anos (2024-2028).
Por Wallyson Santos / Fotos: Gidel Sena