Foi sancionada a lei de autoria da deputada estadual Janaina Ramos, que trata sobre a criação da Semana Estadual do Brincar, no âmbito do estado do Maranhão.
Sancionada pelo governador Carlos Brandão, legislação trata da realização anual da semana, entre os dias 23 a 28 de maio. Assim, programação passa a integrar o Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Maranhão.
A deputada Janaina Ramos explica que “esta semana compreende a prática de atividades que visam promover
a iniciativa de garantir o direito e celebrar o brincar livre das crianças”.
Ela informa ainda que a semana escolhida faz alusão ao dia 28 de maio, reconhecido internacionalmente como o Dia Mundial do Brincar, data referente à criação da
Fundação Internacional “Toy Libray” (ITLA), organização internacional sem fins lucrativos criada
para fornecer estruturas e espaços recreativos, educativos, lúdicos e culturais, possibilitando acesso das crianças e adolescentes terem ao tempo para brincar livremente.
A lei fundamenta-se na compreensão de que o brincar é direito de toda criança e a sua oferta demonstra a importância do brincar no desenvolvimento infantil, além de oportunizar as relações sociais, o desenvolvimento motor, cognitivo e afetivo.
Lei n° 12130/2023 foi promulgada dia 24 de novembro e publicada no dia 01 de dezembro.