Órgão competente não recebeu documentação necessária em tempo hábil para abertura do processo de liberação do espaço.
É necessário que a solicitação para montagem de estrutura e ocupação de espaços públicos siga os trâmites legais e estejam propícios para o tipo de evento solicitado. (Foto: Assessoria)
A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano (Seplu), vem por meio desta, informar os motivos que levam o município em não conceder a realização de um evento musical de pagode na Praça da Cultura nesta quarta-feira (27).
1 – A referida Praça acabou de passar por revitalização com iluminação de natal e paisagismo para o período natalino, tendo nos últimos dias se transformado em espaço para visitação de famílias com centenas de pessoas, em sua maioria crianças, não comportando, portanto, no momento esse tipo de evento;
2 – Em relação ao pedido de licença, mesmo que tivesse que autorizar, a Seplu informa que não recebeu este em tempo hábil para deliberação. Somente na manhã desta quarta-feira (27), a organização do evento compareceu à Secretaria para apresentar um ofício, apenas informando sobre a realização do mesmo, que horas depois começou a ter estrutura montada, sem autorização do órgão competente.
A Prefeitura não é contra realização de atividades culturais em espaços públicos. No entanto, é necessário que a solicitação para montagem de estrutura e ocupação do espaço siga os trâmites legais e que este esteja propício para o tipo de evento solicitado.