Data agora é lei e integra o calendário de eventos oficiais do estado
O projeto de lei 633/2023, que institui o Dia da Paridade de Gênero no Maranhão, de autoria da deputada estadual Janaina Ramos, agora é lei.
Data será comemorada no dia 26 de setembro, passando a integrar o calendário oficial de eventos do estado. Durante o dia instituído por esta lei, serão praticadas atividades que visem promover
iniciativas para estimular e celebrar a paridade de genêro.
Data faz alusão ao dia
que o Conselho Nacional de Justiça aprovou a proposta que altera a Resolução
106/10, que tem objetivo de promover a equidade de gênero nas promoções da magistratura, que
obriga a abertura de promoções de magistrados, por merecimento, com listas mistas e exclusivas
de mulheres, até que seja atingida a paridade de gênero no tribunal.
Ao explicar a importância da data, a deputada Janaina Ramos afirma que “o enfrentamento da discriminação de gênero é uma luta constante das mulheres, em todos os âmbitos. Esta lei integra mais uma iniciativa para realizar e implementar politicas públicas de incetivo à
participação feminina no poder. O foco é assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional dos
órgãos”.
Lei também é fruto de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, liderada pela Desembargadora Sônia Amaral, fundadora do Grupo Maria
Firmina.
O grupo surgiu da necessidade de fazer com que demandas próprias das mulheres na
magistratura sejam atendidas e para mudar o quadro atual de baixa participação e
representatividade feminina no Judiciário Maranhense.
Estes é mais uma avanço na luta pela garantia de direitos das mulheres, no estado do Maranhão. Que é uma das bandeiras importantes que a parlamentar defende.