O advogado Paulo Faria, defensor do ex-deputado Daniel Silveira, acaba de enviar um pedido de prisão em flagrante delito do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria-Geral da República. A defesa de Silveira alega que o magistrado cometeu “crime permanente e perpétuo de tortura”.
O motivo do pedido contra Moraes seria a não conferência de progressão de regime ao ex-deputado.
“Esse cidadão [Moraes] não respeita nenhuma lei, a constituição, e muito menos a advocacia”, disse Paulo Faria.
O advogado pede que seja investigada a conduta de Moraes, o qual estaria “cometendo crime de tortura, abuso de autoridade e prevaricação”.
Silveira segue há mais de 200 dias em regime fechado sem progressão, o que viola a Lei de Execuções Penais e os direitos constitucionais do ex-deputado.
Um Habeas Corpus também foi apresentado em favor de Daniel Silveira.
O HC será analisado pelo ministro Luiz Fux e está em segredo de justiça.