A Câmara Municipal de Imperatriz foi intimada do julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Em acórdão proferido, a Terceira Câmara de Direito Público do TJMA, por unanimidade, negou provimento ao recurso de Assis Ramos, mantendo intacta a sentença proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
Desta forma, a liminar que suspendia os trabalhos da Comissão Processante caiu, ficando autorizada a retomada das atividades da CP, conduzida pelos vereadores Carlos Hermes, Rubinho Lima e Berson do Posto, para investigação de uma denúncia feita por irregularidades no Hospital Municipal Socorrão.
A decisão do Tribunal de Justiça para a continuação dos trabalhos da Comissão Processante é um importante passo para a transparência e a justiça em nossa cidade. É crucial que a população acompanhe de perto esse processo, pois a democracia só se fortalece quando há participação e cobrança dos cidadãos.
A Comissão Processante tem a responsabilidade de investigar com imparcialidade e rigor todos os fatos relacionados ao caso, para que a verdade prevaleça e os responsáveis sejam devidamente penalizados.
ASCOM Câmara