Promotor Zanony Passos Filho alegou perda de objeto após Câmara instaurar CPI para apurar suspeitas de irregularidades em contratos da gestão municipal
O Ministério Público do Maranhão encerrou, sem realizar nenhuma investigação, uma notícia de fato aberta contra o prefeito Eduardo Braide (PSD) com base em relatos do presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB), sobre propina –suposto crime que, se confirmado, poderia ser enquadrado como corrupção passiva, segundo o Código Penal, com pena prevista de 2 a 12 anos, mais multa.
A apuração preliminar foi instaurada em novembro do ano passado pelo promotor Zanony Passos Filho, da 35ª Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, mas arquivada pouco dias depois.
Segundo Zanony Passos, a investigação no âmbito do Ministério Público teria perdido o objeto em razão da Câmara ter aprovado a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar suspeitas de irregularidades em contratos celebrados pela gestão municipal, principalmente sob dispensa de licitação.
“Sucede, todavia, consoante se infere do sítio oficial da Câmara Municipal de São Luís, na data de hoje a Mesa Diretora acolheu o pedido para instauração da ‘CPI dos contratos em caráter emergencial da gestão do prefeito Eduardo Braide’, o que, por imperativo constitucional, determina a perda do objeto desta notícia de fato, ex vi do disposto no art. 58, §3º da Constituição Federal c/c o art. 4º, I da Resolução nº 174 do CNMP”, diz trecho do despacho.
“Com efeito, atento ao fato de que somente ao término dos trabalhos da CPI, que detém poderes de investigação análogos das autoridades judiciais, é que o relatório final será encaminhado para o Ministério Público, os preceptivos mencionados recomendam, no tempo atual, o arquivamento em referência, sem que da instauração surtam quaisquer efeitos de prevenção quanto a matéria e/ou seu objeto, ausentes na espécie”, concluiu o promotor de Justiça, ao promover o arquivamento do caso.
De acordo com as declarações de Paulo Victor, utilizadas pelo MP-MA para a notícia de fato que acabou arquivada sem qualquer apuração, a CPI na Câmara mostraria, dentre outros escândalos, que o suposto esquema de corrupção na gestão municipal teria a participação direta de familiares do chefe do Executivo municipal.
“Hoje Eduardo Braide se acha acima do bem e do mal. Sussurra entre os corredores [dos Poderes] que [o prefeito] tem o Judiciário ao lado dele, mas em breve eu subirei a esta tribuna e mostrarei quem é Eduardo Braide. Essa CPI mostrará, de fato, a quadrilha que é formada dentro dessa prefeitura, composta, inclusive, por parentes dele. Chamaremos aqui irmãos, que recebem em mãos de construtoras, irmãos do prefeito”, revelou o parlamentar.
Apesar das graves suspeitas apontadas pelo presidente da Câmara de São Luís, a comissão parlamentar de inquérito começou a funcionar, de fato, apenas seis meses depois dos relatos da suposta corrupção, sem plano de trabalho nem transparência, e sem qualquer aprofundamento a respeito do caso.
No último dia 29, uma publicação na rede social X (antigo Twitter), atribuída ao sócio-administrador da Construmaster Infraestrutura, Antônio Calisto Vieira Neto, trouxe o assunto novamente à tona.
Sem apresentar detalhes nem provas, o perfil denunciou um suposto esquema de corrupção na gestão Eduardo Braide e acusou o prefeito da capital e o titular da Semosp (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos), David Col Debella, de extorsão.
A publicação acabou sendo excluída cerca de 24h depois. Contudo, a repercussão levou a CPI na Câmara a convidar o empreiteiro para prestar depoimento na próxima sexta-feira (12).
Oficialmente, porém, segundo solicitação apresentada por Paulo Victor, a oitiva será para esclarecer supostas irregularidades denunciadas pelo Construmaster em uma concorrência pública da Semosp, estimada em quase R$ 210 milhões. Conforme mostrou o ATUAL7, esse caso também foi arquivado pelo Ministério Público, após investigação relâmpago, sob a alegação de ausência de provas.
