A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2023, que cria o “Simples Trabalhista”. A proposta, de coautoria do Deputado Federal Josivaldo JP, atualiza o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.
O PLP 125 incorpora sugestões feitas pelo Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMEP). Segundo o Deputado JP, o projeto fomenta o crescimento, a produtividade e a gestão empresarial, eliminando as travas e mantendo a segurança jurídica. “O Brasil precisa dos trabalhadores e precisamos possibilitar que os pequenos negócios tenham capacidade de se desenvolver e comercializar os seus produtos com um tratamento diferenciado”, destaca.
O projeto segue agora para análise na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
