Empresário ainda é réu em outra ação penal na Justiça Federal do Maranhão, também sob acusação de peculato. Em 2024, ele tentou se eleger vereador em São Luís.
O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região determinou o trancamento de uma ação penal em que o empresário Bernardo Pereira é acusado de desvios de dinheiro público da SES (Secretaria de Estado de Saúde) do Maranhão.
Proferida pela Terceira Turma da corte em novembro do ano passado, a decisão é válida apenas para o empresário. Outros 20 acusados seguem réus na ação penal, que além de peculato inclui acusações de crime de estelionato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O caso tramita na 1ª Vara Federal Criminal do Maranhão.
Bernardo Pereira é filho do deputado estadual Antônio Pereira (PSB), 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa maranhense e decano da Casa, com seis mandatos consecutivos. O próprio deputado também é acusado de prática semelhante a imputada ao filho, em ação penal remetida ao TRF-1 em maio de 2022, por conta do foro privilegiado do parlamentar.
O Atual7 enviou mensagens por aplicativo para Bernardo Pereira e Antônio Pereira, solicitando manifestação sobre os casos, e tentou contato por telefone, mas não houve retorno.
Nas eleições de 2024, o filho de Antônio Pereira tentou seguir os passos do pai e entrar na política pelo voto popular, como vereador de São Luís. Com 2.656 votos, não foi eleito, mas ficou na segunda suplência do PP na Câmara Municipal ludovicense.
Segundo o MPF (Ministério Público Federal), que manifestou-se no TRF-1 contra a concessão do habeas corpus, Bernardo Pereira teria integrado suposto esquema criminoso desbaratado pela Operação Sermão aos Peixes, maior investigação da Polícia Federal sobre recursos públicos federais destinados à saúde estadual no Maranhão.
O esquema, de acordo com a acusação, teria ocorrido entre 2009 e 2015, período em que o Palácio dos Leões esteve, pelo período de seis anos, sob o comando de Roseana Sarney (MDB), atualmente deputada federal pelo Maranhão, e, por um ano, sob o governo de Flávio Dino, desde fevereiro de 2024 ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na denúncia, a Procuradoria Regional da República da 1ª Região acusou Bernardo Pereira de pertencer ao “núcleo criminoso” do ICN (Instituto Cidadania e Natureza), organização social que mantinha termos de parceria e contratos de gestão com a SES, para a administração das unidades da rede estadual pública de saúde.
De acordo com a acusação, na condição, à época, de sócio-administrador da empresa Serviços de Diagnóstico Médico por Imagem São Luís, ele teria feito saques indevidos do recurso proveniente do FNS (Fundo Nacional de Saúde) para a prestação de serviços médicos na especialidade de radiologia, contratados pela SES, e desviado esse dinheiro e outros valores repassados ao ICN.
A maioria dos magistrados da Terceira Turma do TRF-1, porém, considerou que não havia indícios mínimos que justificassem o seguimento do processo. A votação foi contrária ao voto da relatora do caso, a juíza federal convocada Olívia Mérlin Silva, pela denegação do habeas corpus.
“Verifica-se que a denúncia não teria indicado mínimos indícios ou elementos de prova que demonstrassem que o paciente teria efetuado saques em conta do ICN ou mesmo que sua prática implicaria o delito do art. 312 do CP, deduzindo a configuração do delito, ao que parece, pelo fato de o paciente ter sacado da conta de sua empresa médica parte de valores que a empresa teria recebido do ICN. A narrativa da denúncia se limitou a apontar a tipicidade do crime, supostamente praticado – desvio de recursos públicos”, diz trecho do acórdão, publicado no final do ano passado.
Bernardo Pereira ainda responde uma outra ação penal na 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão. A acusação é originada da Operação Voadores, uma das fases da Sermão aos Peixes, e também apura o crime de peculato.
Segundo a Polícia Federal, o suposto desvio dos recursos públicos investigado nessa outra ação penal teria ocorrido por meio do desconto de cheques e posterior depósito em contas de pessoas físicas e jurídicas vinculadas ao filho de Antônio Pereira e outros réus. O suposto esquema, de acordo com a acusação, realizou também saques em contas de hospitais da rede pública estadual de saúde.