A Promotoria de Justiça de Açailândia está investigando se a prefeita de São Francisco do Brejão, Edinalva Brandão estaria usando combustíveis comprado com dinheiro público em benefício próprio.
Segundo informações, foi instaurado um inquérito para denúncia de possível desvio de finalidade no uso de combustíveis fornecidos ao Município de São Francisco do Brejão através dos contratos decorrentes do Pregão Presencial nº 018/2023, destinados à administração pública municipal.
O denunciante informou que há contratos oriundos do Pregão Presencial n.º 018/2023, destinados ao fornecimento de combustíveis para atender às necessidades da administração pública, mas que o referido produto não estaria sendo armazenado em posto, havendo indícios de desvio para uso pessoal da Prefeita, de seus familiares e para fins eleitorais nas campanhas de 2024.
Com base nisso, o promotor de Justiça, Dênys Rêgo, instaurou o inquérito para apurar o caso, pois os fatos podem configurar violação princípios da administração pública expressos no art. 37 da Constituição Federal, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Fonte:Netoferreira