De modo a incentivar a formalização de atuais e novos negócios e aumentar a geração de empregos formais no país, o Deputado Federal Josivaldo JP (PSD) apresentou, nesta segunda-feira (26) na Câmara dos Deputados, proposta para correção anual do faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
No Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2025, o deputado JP destaca a necessidade de “fortalecer” o MEI, adaptando a legislação ao impacto da inflação. “O limite de faturamento do MEI foi estabelecido em 2011 e, desde então, a inflação acumulada corroeu o seu valor real, tornando-o menos significativo para os empreendedores”, argumenta.
O deputado considera que a correção do limite, hoje fixado em R$ 81 mil anuais, permitirá que mais negócios se formalizem e se desenvolvam dentro do regime MEI, reduzindo a informalidade e contribuindo para o crescimento econômico. “O Microempreendedor Individual pode acompanhar o crescimento do mercado e das atividades econômicas, evitando a necessidade de migrar para um regime mais complexo antes de estar totalmente preparado”, ressalta JP.
