Moraes veta uso de vídeos por Bolsonaro em interrogatório no STF e reforça que provas novas devem seguir trâmite processual.
Ministro afirma que exibição de gravações configuraria prova nova e precisa seguir trâmites legais do processo
Pouco antes de iniciar o interrogatório do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-mandatário para exibir vídeos de Flávio Dino, Carlos Lupi e Ciro Gomes. As gravações, segundo a defesa, mostrariam os políticos questionando a confiabilidade das urnas eletrônicas.
Para Moraes, a tentativa de exibição dos vídeos no interrogatório se configura como apresentação de novas provas, o que exige a juntada formal aos autos e manifestação prévia das demais partes do processo.
“No interrogatório, o réu e sua defesa podem utilizar, apontar e fazer referência a qualquer prova presente nos autos, porém, não é o momento adequado para apresentação de provas novas, ainda não juntadas aos autos e desconhecidas das partes”, diz trecho da decisão de Moraes.
O ministro complementou que, se julgar conveniente, a defesa poderá juntar os vídeos formalmente ao processo, conforme o artigo 231 do Código de Processo Penal, para análise posterior:
“Caso entenda conveniente, a defesa deverá […] juntar os citados documentos (“vídeos”) aos autos, para que as partes se manifestem e que, eventualmente, possam ter sua autenticidade comprovada.”
Etapas do interrogatório no STF seguem cronograma definido
Bolsonaro será interrogado diante da Primeira Turma do STF, no contexto da investigação sobre tentativa de golpe de Estado. A audiência será conduzida em diversas etapas:
- Primeiramente, os ministros do STF poderão fazer perguntas. O relator do caso, Alexandre de Moraes, abre os questionamentos.
- Em seguida, será a vez do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
- Depois, os advogados de defesa de Bolsonaro — Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser — poderão se manifestar.
- Por fim, os advogados dos demais réus no processo também terão a oportunidade de fazer perguntas.
Bolsonaro não é obrigado a responder, mas promete encarar acusações
Pelo princípio constitucional de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, o ex-presidente não tem o dever legal de responder às perguntas nem de dizer a verdade. No entanto, ele já indicou que pretende responder a todos os questionamentos e enfrentar os pontos da acusação.
O interrogatório representa uma etapa de defesa no processo, permitindo ao acusado apresentar sua versão dos fatos.
Fonte:Folhadestra