O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, ingressou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Praia Norte, Ho-Che-Min Araújo, ex-secretários municipais e cinco empresas contratadas pela gestão. A ação aponta uma série de irregularidades que teriam resultado em um prejuízo estimado em mais de R$ 4,1 milhões ao erário, entre janeiro e outubro de 2023.
De acordo com o MP, auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) identificaram superfaturamento em compras de materiais de expediente, inexecução de obras públicas, pagamentos por serviços não comprovados e subcontratação ilegal de veículos. Entre os contratos investigados estão fornecimentos de papel A4 com sobrepreço de até 45%, serviços de pavimentação urbana sem comprovação de execução e obras inacabadas, como a reforma da Escola Municipal Melquíades, pela qual foram pagos mais de R$ 760 mil.
Além do chefe do Executivo, também figuram como réus o ex-secretário de Finanças, Rodrigo da Silva Nery, os ex-gestores dos Fundos Municipais de Saúde e Educação, e representantes das empresas Campo Alegre Empreendimentos, Construbem Construções, R. de S. Silva EIRELI, Gonçalves Comércio e M. M. de Souza Magazine. O MP sustenta que houve dolo nas ações dos envolvidos, incluindo enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública.
Como medida preventiva, o Ministério Público solicitou à Justiça a decretação da indisponibilidade de bens dos acusados, em valores proporcionais ao suposto dano causado por cada um. O objetivo é garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação. A ação ainda será analisada pelo Judiciário.
Fonte:Folhadobico