Leis sancionadas incentivam micro empreendedores e criam fundo para financiar iniciativas
Assis Ramos: “Isso parece uma medida simples, mas, do ponto de vista econômico, é fundamental para o desenvolvimento da cidade, pois abre as portas para os donos das pequenas iniciativas empreendedoras.
O prefeito Assis Ramos, PMDB, sancionou, ontem, leis que incentivam a micro e pequena empresa, amparam o micro empreendedor e apoiam o empreendedorismo e a inovação.
Imperatriz, que é apenas a 11ª. do Maranhão no ranking do Sebrae das Cidades Empreendedoras, vai ser, a partir de agora, uma das três primeiras e vai passar a figurar na listagem nacional.
O número de agentes de desenvolvimento do município salta de 3 para 19 e na Sala do Empreendedor, que mudou de uma dependência do Estádio Frei Epifânio para a sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, SEDEC, agora terá guichê exclusivo, com dois postos de atendimento, para os chamados MEI, que são os Micro Empreendedores Individuais.
As duas leis sancionadas, ontem, por Assis Ramos
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| 2. Lei de Incentivo ao Empreendedorismo, Inovação e à Ciência e Tecnologia |
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A iniciativa de criação dessas leis foi da Prefeitura, através da SEDEC, que buscou apoio no Sebrae. O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Eduardo Soares, explica que a cidade de Estreito, a 120km de Imperatriz, é a primeira do Maranhão no ranking das Cidades Empreendedoras, como resultado da prioridade que o atual prefeito, Cícero Neco Morais, o Cicin, PMDB, já no seu segundo mandato, deu a essa iniciativa.
“O prefeito Assis Ramos, desde o seu primeiro dia de gestão, tem nos exigido essas providências, muito pelas potencialidades que Imperatriz carrega e pela necessidade de se apoiar os pequenos negócios, como forma de multiplicar a força da nossa economia” – informa Soares.
A Sala do Empreendedor, em novo endereço, amplia de um para 6 atendentes, e passa a ministrar, mensalmente, cursos de qualificação profissional para os micro e pequenos empreendedores (que já passam de 8 mil em Imperatriz).
Já com a Lei de Incentivo ao Empreendedorismo, o município passa a ter acesso aos recursos do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio, Ministério de Ciência e Tecnologia e, com o Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação, passa a reservar 1,5% da arrecadação própria para financiar projetos de interesse público e em benefício da coletividade, desde que tenha características de empreendedorismo e inovação.
Assis Ramos explica que isso parece uma medida simples, “mas, do ponto de vista econômico, é de fundamental importância para o desenvolvimento da cidade, a partir do momento que a gente abre as portas para a qualificação, desburocratizando, qualificando e incentivando os donos das pequenas iniciativas empreendedoras. Mais do que isso, a gente agora vai desenvolver com muito profissionalismo a cultura empreendedora, para que ela se contraponha à do empreguismo” – diz o prefeito.