Em primeira votação, o Plenário aprovou na sessão desta terça-feira (26) Projeto de Lei Complementar (PCL) do Poder Executivo que altera o Código Tributário do Município de Imperatriz. A segunda votação está marcada para a sessão desta quarta (27), após o Plenário votar a dispensa de interstício regimental apresentada em requerimento pelo vereador Chiquin da Diferro (PSB).
O líder do Governo no parlamento municipal, Hamilton Miranda, destacou que a aprovação do PCL deve acontecer antes do dia 30 deste mês para que as alterações possam valer já a partir do exercício financeiro de 2018.
“O projeto traz uma série de alterações no Código Tributário que irão aperfeiçoar e melhorar o sistema de arrecadação do Município”, justificou.
Outras matérias
O Plenário aprovou Projeto de Lei Ordinária (PLO) de autoria do vereador Zesiel Ribeiro que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos.
Os vereadores aprovaram quatro indicações de autoria dos vereadores Chiquin da Diferro (reforma da Praça União), Pedro Gomes (abrigos e paradas de ônibus nos bairros Vila Nova, Santa Lúcia, Ayrton Senna e Vila Fiquene), Carlos Hermes (climatização de salas de aulas da Escola Municipal Tiradentes, no Parque do Buriti), e Irmã Telma (unidade de saúde básica no Residencial Teotônio Vilela, no Bom Jesus).
Títulos
O Plenário aprovou ainda a outorga de mais três concessões de títulos de cidadania: ao senhor Heleno Mota e Silva, de autoria do vereador Adhemar Freitas Júnior; ao senhor Francisco de Assis Carvalho de Almada, de Ricardo Seidel; e da senhora Nair da Conceição de Sousa, de autoria de Terezinha Soares.