O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso classificou, na última terça-feira 19, como censura decisões judiciais que determinam a retirada de matérias jornalísticas de sites de jornais ou portais na internet. Na avaliação de Barroso, pessoas que se sentem ofendidas por determinadas publicações podem recorrer à Justiça para pedir retificação do texto ou direito de resposta, mas não podem requerer que as reportagens sejam retiradas do ar. Para o ministro, a retirada de texto fere a liberdade de expressão.

A questão foi discutida na sessão da Primeira Turma do Supremo, durante o julgamento de um pedido de empresário do Rio de Janeiro para retirar da internet uma reportagem da revista Veja Rio, mas acaba sendo também um petardo contra as pretensões do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Desde março do ano passado, o comunista vem tentando intimidar e calar o editor do Atual7, Yuri Almeida.

Ao todo, já são quatro ações cíveis e uma criminal movidas pelo governador contra Almeida. Em todas ele pede a retirada das publicações que considera injuriosas ou ofensivas. O número pode chegar a seis, se contado com outros dois processos movidos por asseclas do Palácio dos Leões. No início de abril, houve uma audiência de conciliação entre o editor da página e o governador do Maranhão, que preferiu não comparecer e foi representando pelo seus advogados.

Apesar dos esforços de Flávio Dino em requerer a exclusão das reportagens, o entendimento dos juízes maranhenses tem sido o mesmo no Supremo. Em todas as ações, o governador do Maranhão tem levado aulas jurídicas sobre liberdade de expressão, informação e de imprensa, inclusive sendo ensinado em uma delas sobre a diferença entre vida privada e vida pública, que é a que tem sido alvo das reportagens doAtual7.