Estamos pagando o custo do que não estamos utilizando.
Em audiência publica bem agitada realizada na Câmara Municipal de Imperatriz na manhã
desta quinta (19), que contou com a presença de promotores, todos os vereadores (apenas dois
faltaram por motivo de doença), representantes da Cemar, imprensa e a galeria completamente
tomada pela população, foram deliberadas questões contrárias e a favor dos aumentos absurdos nas
contas de energia
CEMAR
Enio Leal, gerente de regulação, iniciou a sessão falando dos 12,88% de aumento desde
agosto que a Cemar chamou de regularização tarifária baseada nos aumentos de investimentos e
custos. O diretor alegou os mais de 12 mil empregos, call center e uma das maiores unidades
consumidoras do Maranhão como justificativa aos aumentos que foram todos revestidos em
investimentos. “90% dos consumidores são clientes residências e 40% desses são de tarifa social.
Tivemos mais de 12 bilhões de investimentos em 4 anos. Os resultados obtidos são a qualidade do
serviço e o tempo reduzido de interrupção de fornecimento, que está acima dos padrões exigidos
nacionalmente. O órgão regulador (ANEEL) classificou o consórcio Cemar como a melhor
operadora do país com destaque para Recife e São Paulo, cidades que também são administradas
pelo mesmo grupo.
A revisão tarifária aconteceu em agosto, determinada pela Aneel e coube a Cemar apenas
aplicar o percentual. Todo o aumento foi utilizado em comprar e fornecer energia. Hoje damos 65%
de desconto para consumidores de baixa renda (tarifa social); 12 mil consumidores tem esse direito
em Imperatriz mas não foram em busca do cadastramento através da prefeitura, por isso se vê tanto
descontentamento.
Bandeira tarifaria
Pelo que se entendeu da explicação do gerente, além dos 12,88% está sendo aplicado o
maior percentual de bandeira tarifaria, imposto pelo governo federal para custear o nível baixo dos
reservatórios de hidrelétricas em todo o país, ou seja, a população daqui está realmente pagando
pelo que não consome.
Em defesa da população
Wellington Diniz, representante do sindicato dos urbanitários e advogado, ocupou a tribuna
em seguida e explicou que a energia elétrica não é algo tão simples, não se trata apenas de ligar e
desligar aparelhos e lâmpadas. “Iremos mostrar o que está por trás de todos os pontos que formam a
conta de energia. Aumentos exorbitantes privam principalmente as pessoas de baixa renda de terem
uma vida digna. Energia melhora produtos, qualidade de vida e desenvolvimento humano”. O
advogado disse que se acontece um aumento exagerado se destrói um dos pilares do crescimento
econômico e humano. “Todas as pessoas cadastradas no bolsa família devem atualizar seus
cadastros pra terem direito a tarifa social e cabe a Cemar divulgar de forma intensa e esclarecer esse
direito as pessoas de terem essa tarifa mais baixa”.
Segundo ele a tarifa da Cemar supera todos os estados da região sul e repassou a informação
de que o governo federal está para alterar o marco regulatório e com isso aumentar ainda mais os
valores cobrados. “Pessoas humildes poderão ficar sem energia elétrica, pois ela ira ser alterada de
acordo com o animo de mercado, irá se tornar uma commoditie, onde se compra energia barata e se
vende a preço exorbitante. Um ambiente especulativo para o mercado de energia. Água dos rios não
é mercadoria, não pode ser tratada dessa forma. Aqui quando chove menos a energia vem do sul,
mas há uma tarifa maior, lá quando tem baixa elevação pluviométrica a energia vai, mas nós é que
pagamos esse empréstimo, está tudo errado”.
Sandro Bíscaro, promotor da defesa do consumidor disse que a responsabilidade com o povo
é muito grande e é preciso saber se esses reajustes que foram autorizados estão realmente sendo
necessárias. “O saldo esta sendo muito negativo para a população e temos que defender o povo
desses abusos. Temos respeito a tudo que está acontecendo porque trata-se de uma empresa séria, e
teremos responsabilidade com o que for feito, mas iremos sim fazer todos os levantamentos e dar
conclusões efetivas ao público.
Vivemos numa república e precisamos nos atentar à lei.
Somos sensíveis as dores da sociedade, e iremos garantir regras justas e legais que serão aplicadas
com isenção e responsabilidade. Talões serão submetidos a pericia contábil e técnica.”
O presidente da sessão vereador Aurélio (PT) disse que a casa acredita e confia no
Ministério Público, pois este junto com a Câmara são a válvula de escape da população.
“É inadmissível que as mesmas casas, os mesmos consumos e o mesmo seguimento de
pessoas tenham suas contas triplicadas. Não é possível que essa situação seja normal, disse o
vereador Carlos Hermes.
Espaço para a voz do povo
Silvio Sousa da Associação Viva Deus da estrada do arroz, Wanderley Rodrigues, Antonio Padeiro,
Zezé Barros e vários representantes tiverem espaço para falar ,onde pediram que a Câmara vista a
camisa das comunidades e alegaram que já se cadastraram diversas vezes, mas nunca houve a
inclusão na tarifa de baixa renda. “É uma vergonha termos que nos humilhar para usufruirmos de
energia elétrica”.
As associações de bairros e residências de baixa renda alegam que estão pagando contas de
ate R$ 500 reais. “Como quem é de baixa renda vai poder pagar contas desses valores. Vão ficar no
escuro ou ter que deixar de comer para pagar energia? É um absurdo. A Cemar propôs até
congelarmos água e tirar da geladeira pra não ter que abrir a porta; é uma falta de respeito conosco e
com toda a cidade”.
“Estamos tendo nossas energias cortadas mesmo estando paga, duas três noites, quem vai
pagar nossos prejuízos, a quem iremos recorrer? Estamos desesperados”.
Segundo eles a Cemar não respeita a população e nem a Câmara, pois trocam medidores e as
contas estão triplicando. “Temos que ficar no escuro e sem poder usar nossos eletrodomésticos”.
Pronunciamento dos vereadores
Rildo Amaral (SDD) – “Que façamos o mesmo que o Amazonas e o Tocantins fizeram, vamos
derrubar a tarifa vermelha com a ajuda do Ministério publico que está sendo “assanhado” por toda a
população. Só pegar e comparar talões de luz não irá resolver nada.. a Cemar está fazendo as
pessoas não terem nem como usar ventilador, vão ter que se “abanar”.
Terezinha Soares (PSDB) – “A Cemar é convocada por esta casa e diz que não pode vir, quando
vem não nos dá respostas satisfatórias. Estão triplicando as contas. A única coisa que fazem é
procurar coisa errada nas casas das pessoas e os funcionários ainda fazem deboche: “quem não pode
pagar energia a gente corta”.
Chiquim da Diferro (PSB) – “Essa audiência pública tem que ter resultado HOJE. Queremos que a
Cemar nos dê respostas e não que fique trazendo dados. Não estão cumprindo nem a lei de não
cortar energia nos fins de semana ou que esteja sem ninguém em casa. Lei aprovada pelos
vereadores e sancionada pelo prefeito. Não respeitam o povo, nem esta casa e nem o gestor do
município”.
Zesiel Ribeiro (PSDB) – “A Cemar tem dificuldade de cumprir legislação que beneficia o povo.
Residenciais de baixa renda onde tem contas de R$ 500 reais. Tenho dó dessa empresa, que tem na
sua missão a “obstinação pelo lucro”. A privatização foi uma farsa. Nós pagamos pelos custos e
por todos os investimentos. Por que trocam tanto os relógios e porque as contas aumentam em
seguida?”.
Bebé Taxista (PEM) – “O que leva a Cemar a cortar energia sem obedecer a lei? Mostram que a
lei e essa casa não valem NADA. Porque trocam os relógios? Onde há a explicação dessa
necessidade? Quem determina isso? Porque o consumo aumenta em seguida? Os relógios não são
adulterados pelos moradores, mas pela própria Cemar para aumentarem as contas. É vergonhoso”.
Carlos Hermes (PCdoB) – “Uma senhora veio me procurar e disse que na sua casa a conta dobrou,
aumentou mês a mês. Em junho pagava R$ 333 reais e agora paga R$ 632 reais com as mesmas
luzes, os mesmos aparelhos e as mesmas pessoas morando. Como alguém que ganha um salário
mínimo vai poder ter energia em casa? Ninguém aguenta tanta pressão e humilhação”.
Ricardo Seidel (REDE) – “Senhores da Cemar: todas as casas são medidas ou vocês fazem uma
média para poder chegar a esses valores?
Não existem funcionários suficientes para medir as milhares de casas de Imperatriz. Estão apenas
atribuindo valores e o povo sendo massacrado. Proponho chamarmos o INMETRO e abrirmos uma
aferição nos medidores de Imperatriz… está generalizado, não temos mais como aguentar. Iremos
solicitar in loco essas medições. 100% das contas que tenho recebido estão bitributadas, cobrando
imposto sobre imposto. Isso é ilegal e imoral. Por fim a demora em religar a energia, pra cortar é
RÁPIDO”.
Maura Barroso (PROS) – “Moradores de bairros carentes estão pagando mais que o dobro dos
valores que sempre pagaram. Estão tendo que deixar de comer, comprar remédio e roupa pra vestir.
Gente que em 3 meses teve contas que passaram de 300 para 900 reais. Nos Respeitem como
consumidores. A sociedade não pode ser penalizada dessa maneira.
Dizem ser 12,88% de aumento nas contas, mas todas estão aumentando muito mais de 100%”
Ditola (PEM) – “Quero saber porque todas as contas de Imperatriz aumentaram. As pessoas estão
tao desconfiadas que acham que até as lâmpadas de led das ruas estão é aumentando o gasto de
energia. Vejo que a saída é as pessoas que puderem, colocarem placas solares em casa e parar de
pagar energia para a Cemar”.
Adhemar Freitas Jr (PSC) – “Gostaria de saber se o reajuste liberado pela Aneel é uma
autorização ou imposição? Devido ao lucro exorbitante aumentam os valores sem critérios.
Gostaríamos dos dados da aferição dos relógios, pois não e admissível aceitar esse desrespeito. A
Cemar tem uma concessão pública e deve respeitar o povo”.
Fabio Hernandez (PSC) – “Aqui estamos vendo aumentos abusivos, iremos entrar com 150 mil
ações coletivas até a Cemar mostrar os seus reais interesses. Lucro exorbitante e aumento de 300%
em algumas contas. Fica aqui o meu protesto e iremos dar resposta a esse abuso”.
José Carlos (PV) – “Quero agradecer a vinda dos representantes da Cemar a esta casa, mas a
empresa merece muito ouvir o que foi dito aqui e anuncio que iremos nos livrar da Cemar, pois a
Câmara irá instalar painéis solares. Imediatamente precisamos de uma liminar para NINGUÉM
PAGAR ENERGIA. Só após resolverem essa falta de vergonha é que devemos voltar a pagar essas
contas. Não há como existir uma variação tão grande onde casas que pagavam R$ 40 passaram para
R$ 400 reais. O povo não pode ser lesado e essa ação tem que ser imediata. O Ministério Público
deve agir HOJE e acabar com esse absurdo. Cortam energia as 22h e agora tem funcionários indo
nas casas de madrugada, chamando os consumidores de marginais. Os servidores da Cemar são mal
educados, jagunços, truculentos. Quando você não paga uma conta é porque está sem condições e
não porque não quer… aprendam a mexer com gente, treinem seus funcionários”.
Após a fala dos Vereadores o Professor Alberto Maia fez uma pequena observação e disse:
“Custo fixo e custo variável… Só existem esses dois para saber o que pode ser feito. A sociedade
está sendo explorada e penalizada pela empresa que não consegue sequer determinar esses dois
fatores”.
No fim da sessão os vereadores entraram em um consenso de que a Cemar descumpre a lei
do não corte nos fins de semana e em casas que não tem morador no momento, desrespeitando tanto
a lei em vigor, quanto o poder legislativo e toda a população de Imperatriz. “Má vontade e
desrespeito pois não foi feita a contestação jurídica, apenas não cumprem por que a empresa não
quer, ou seja, a Cemar não cumpre a lei vigente. Esperávamos outra postura. A Cemar só veio aqui
afirmar que está fazendo tudo o que aqui foi exposto, e pior, vão continuar fazendo. Um desrespeito
à essa casa e ao estado democrático de direito, finalizou o Presidente da Sessão, vereador Aurélio.
Pontos decididos na Audiência Pública
– Instalacao de CPI
– Ação para suspensão de pagamento
– Solicitar o pedido para retirada da bandeira vermelha
– Cumprimento da lei do não corte nos fins de semana e em casas onde o proprietário não esteja
– Avaliação real das trocas de relógios
– Coleta de contas para apurar a real medição dos relógios junto ao INMETRO
– Convocar um técnico especializado para calculo dos impostos
– Comissão de vereadores para cobrar da empresa o resultado das audiências
Sidney Rodrigues – ASSIMP
Foto: Fábio Barbosa
Legenda: “Imediatamente precisamos de uma liminar para NINGUÉM PAGAR ENERGIA. Só
após resolverem essa falta de vergonha é que devemos voltar a pagar essas contas”, disse José
Carlos.
o representante da Cemar apresentou muitos argumentos e dados