A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), nesta quarta (11.04), deu o ponta pé inicial para a elaboração do Plano de Manejo, com o respectivo Zoneamento Ecológico – Econômico (ZEE), da Área de Proteção Ambiental (APA) da Região do Maracanã. O Secretário Marcelo Coelho assinou o contrato administrativo, juntamente com a empresa que executará o trabalho.
O Plano de Manejo tem, por objetivo mais amplo interferir no processo de desenvolvimento local, a partir do entendimento dos aspectos ambientais, sociais, econômicos e políticos, que determinam a utilização dos recursos ambientais e a ocupação do território das unidades de conservação, assegurando a utilização do ambiente de forma sustentável para usufruto das gerações atuais e futuras.
“Após a Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), regulamentada pelo Decreto nº 4.340/2002, o Plano de Manejo passou a ser o documento orientador a todas as atividades a serem desenvolvidas nas unidades de conservação”, explicou o secretário Marcelo Coelho.
Dessa forma, o planejamento deve indicar diretrizes estratégicas que orientam a adoção de providências concretas para que as unidades instituídas possam vir a cumprir com seus objetivos de criação e sejam efetivamente implementadas.
A elaboração do Plano será supervisionada pela SEMA e pelo Conselho Consultivo da APA da Região do Maracanã (CONAM).
APA da Região Maracanã
A APA da Região do Maracanã foi criada através do Decreto Estadual nº 12.103, de outubro de 1991, tendo como objetivo, dentre outros, de disciplinar o uso e a ocupação do solo, a exploração dos recursos naturais, a integridade biológica das espécies, os padrões de qualidade das águas.
Localizada no município de São Luís, a 25 quilômetros do centro da capital, no Distrito Industrial, a unidade de conservação possui uma área de 1.831 hectares, abrangendo o bairro do Maracanã e partes da Vila Sarney, Vila Esperança e Rio Grande.