Ely Samuel tirou as dúvidas dos vereadores e graças a uma
intervenção do Presidente da casa um entendimento começa a surgir.
Ontem (08), estava convocado à tribuna da Câmara, o secretário municipal de
Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária Ely Samuel, mas após decisão da mesa
diretora proposta pelos representantes da prefeitura, os vereadores resolveram aceitar
esclarecimentos fora do plenário. Alguns legisladores se opuseram, mas logo em seguida,
Samara Macedo (técnica concursada) iniciou uma breve explanação.
Rildo Amaral (SDD) questionou o porquê de a técnica ter passado dois meses dentro
da Câmara fazendo os levantamentos para incluir as emendas impositivas no orçamento
anual da prefeitura para em seguida a gestão determinar novas regras para o cumprimento
das mesmas. Para ele parece que tudo foi feito de caso pensado para buscar brechas e
barrar a obrigação do executivo.
O secretário da Receita, Ely Samuel informou que o interesse da prefeitura é efetuar
as emendas, que os vereadores tem sido primordiais no crescimento das receitas do
município, colocou o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), como uma das grandes
medidas aprovadas pela Câmara e que está à disposição para o que for necessário, mas
não foi convincente nos argumentos apresentados.
Para Chiquim da Diferro (PSB), falta habilidade técnica, jurídica e falta também
respeito com a casa, pois o orçamento foi aprovado, sancionado e publicado pelo próprio
prefeito, para depois vetar as emendas, que estavam dentro do processo, por considera-las
inconstitucionais. “Eu nunca tinha visto esse nível de inabilidade, falta de assessoria
técnica e desrespeito para com essa casa”, disse. O vereador também acha que existe
uma confusão dentro das muitas secretarias, pois tudo foi aprovado para depois ser vetado
e o procurador Rodrigo do Carmo afirmou em outra reunião com os vereadores que nunca
recebeu nem assinou a documentação enviada para a Câmara. “O secretário da receita diz
uma coisa, o procurador diz outra. Uma contradição gigantesca dentro da própria gestão
municipal. Falta sintonia com a casa, por isso estão criando todo esse problema em relação
às emendas”.
Neste ponto, alguns vereadores interromperam as falas, informaram que
permaneciam na sala apenas para poderem comunicar que a reunião não teria valor algum
se não fosse aberta ao público, pois o secretário foi convocado para a plenária e não para
um local fechado. Em seguida oito consideraram toda a situação ilegal e se retiraram da
sala de reuniões.
Adhemar Freitas Jr (PSC) explicou de forma clara e pelo ponto de vista jurídico que
a Portaria interministerial da Presidência da República, dispõe sobre o regramento das
emendas impositivas, mas no município essas regras não existem. Que a prefeitura está se
utilizando desse espaço para preencher essa lacuna. Disse que o problema deve ser
solucionado, mas não colocando a falha em cima da Câmara. As emendas foram
aprovadas, sancionadas e publicadas, e agora querem mostrar falhas técnicas para não
cumprir as emendas impositivas. “Na hora de aprovar os técnicos nada disseram e agora
apareceram com um documento mal feito, sem embasamento jurídico e sem legislação
municipal, inaceitável. Nós somos o poder legislativo, não precisamos apresentar plano de
trabalho, pois quem executa e os apresenta é a prefeitura. Se resolve é procurando
entendimento, não mandando documento afrontando a casa”, disse.
Fabio Hernandez (PSC) declarou que a vontade dos vereadores é que as emendas
sejam cumpridas, a discussão é nacional em relação a isso, mas a gestão ira pagar caro se
não efetivar essas emendas e o prefeito irá responder por improbidade administrativa. “Isso
já foi decidido através da aprovação do orçamento e a prefeitura tem a obrigação de
cumprir, pois caso contrário serão 21 ações de improbidade, multiplicadas por 48 meses o
que fará o prefeito responder por improbidade por tempo indeterminado”.
Zesiel Ribeiro (PSDB) informou que a receita tem perdido todos os prazos e os
vereadores têm feito os meios para atender aos pedidos da prefeitura, mas que todos se
sentem usados pela falta de respeito com a casa, após os técnicos virem à Câmara,
fizeram toda a parte técnica com auxilio dos edis, para depois vetarem o processo e
judicializarem a questão.
Após 13 assinaturas que validaram a reunião, segundo o secretário Ely Samuel –
que mudou o posicionamento – a prefeitura irá sim cumprir com o pagamento das emendas
impositivas, assim que for possível, pois realmente elas foram votadas, aprovadas,
sancionadas e publicadas pelo prefeito.
Ao fim da sessão de ontem, José Carlos (PV) disse que se deve ter consideração e
respeito pelas pessoas, e não poderia permitir que um cristão pudesse ser execrado ou
exposto ao ridículo. Para ele a educação está acima de tudo e no seu entendimento Ely
Samuel foi convocado, mas em momento algum foi dito a ele que iria para a Tribuna. Não
estava preparado e ao saber que iria para o plenário percebeu o seu desespero, mas que
isso é comum, pois até os vereadores sofrem pressão ao se dirigir à galeria. “Alguns
colegas pediram que a audiência fosse interna, pois o secretário não teria condições de
enfrentar a tribuna, mas nem por isso ele deixou de ouvir e responder a todos os
vereadores, não houve manobra e nem reunião secreta, pois foi tudo aberto, a assessoria
de comunicação da casa documentou tudo, além da imprensa presente, que vai mostrar
isso à sociedade”.
Para o presidente o prefeito Assis demonstrou respeito à Câmara, no momento em
que enviou o secretário e a casa também mostrou respeito ao executivo, tratando o seu
secretário desta forma. “O prefeito começa a entende que ele não pode governar a cidade
só, e ele demonstra isso no seu gesto de mandar o secretário para prestar
esclarecimentos. Realmente ele começa a entender que não governa Imperatriz sem a
Câmara”.
José Carlos disse que o procurador do município, Rodrigo do Carmo informou que
irá remover a judicialização das emendas e que o prefeito tentará resolver de imediato as
demandas mais urgentes e necessárias. “É mais um crédito que iremos dar a essa gestão,
só nos resta esperar que o gestor cumpra com sua palavra”, finalizou.
Sidney Rodrigues – ASSIMP