Em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (26/06), a Câmara Municipal aprovou, em primeira votação e por unanimidade, indicação Nº 209/2018 de autoria da vereadora Maura Barroso (Pros), solicitando ao prefeito Assis Ramos que seja dada uma nova redação à Lei Ordinária 1.150/2006, que institui o Programa Municipal de Bolsas de Estudos em Imperatriz.
A presente proposta, conforme justifica a vereadora, tem como objetivo ampliar os benefícios aos deficientes, bem como incentivar as instituições a aderirem ao programa, visto que as mesmas receberão incentivos de redução ou compensação no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Visa ainda reforçar a transparência no citado processo de concessão das bolsas.
Segundo a parlamentar, embora com outro nome, o programa já existia em administrações passadas, “entretanto, estamos solicitando apenas uma reativação, para que sejam incluídas também os idosos e as pessoas portadoras de deficiência, bem como os demais estudantes que precisam dar continuidade aos seus estudos e que não tem condições de pagar uma universidade”, explicou Maura Barroso (Cleber Carvalho/Assessoria)