Criado pelo Governo Federal para beneficiar as unidades residenciais de famílias com baixa renda, o Programa Tarifa Social Baixa Renda, consiste na redução da tarifa de consumo de energia elétrica em até 65%, para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo e, para Indígenas e Quilombolas, que possuem o consumo de até 50kwh, o desconto chega a 100%.
Os dados levantados pela Cemar, até julho de 2018, apontam que mais de 220 mil famílias que já possuem cadastros nos programas do Governo Federal e atendem a todos os critérios exigidos pelo programa, ainda não recebem o benefício, por não ter realizado cadastro junto a Cemar, ou mesmo, apenas por não atualizá-los. As cidades de São Luís, Imperatriz e São José de Ribamar, lideram o ranking de municípios com o maior número de famílias com direito ao benefício, porém sem ganhar o desconto por conta do cadastro desatualizado.
Realizar o cadastro, ou até mesmo renová-lo é bem simples, basta ir a qualquer agência de atendimento da Cemar, com a última conta de energia, levando o cartão do benefício com o Número de Inscrição Social – NIS, (caso não possua o NIS é necessário procurar a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura, CRAS da cidade em que você reside) RG e CPF. No caso das famílias indígenas, a Carteira de Identidade pode ser substituída pelo Registro Administrativo de Nascimento do Indígena (RANI).
Saiba os 10 municípios com o maior número de famílias que podem ter a conta mais barata:
| Municípios | POTENCIAIS NIS – FONTE BASE MDSA/ANEEL ABRIL 2018 |
| SAO LUIS | 18.153 |
| IMPERATRIZ | 5.214 |
| SAO JOSE DE RIBAMAR | 4.942 |
| CODO | 4.810 |
| BACABAL | 3.427 |
| CAXIAS | 3.226 |
| TIMON | 3.148 |
| ACAILANDIA | 2.869 |
| PACO DO LUMIAR | 2.528 |
| BARRA DO CORDA | 2.249 |
Os descontos podem ser de 10% a 65% na tarifa de energia elétrica, calculados e fixados pela ANEEL, o que faz muita diferença no orçamento de uma família. É importante destacar que os descontos variam de acordo com o consumo de energia elétrica da residência, sendo que as residências com menor consumo têm descontos maiores. Um consumo mais elevado pode tirar o cliente da faixa de descontos do programa.
Por se tratar de um desconto na fatura, a tarifa social é um incentivo ao cidadão para manter as faturas em dia, além de ter boas práticas de economia para não desperdiçar energia elétrica.
Assessoria de Imprensa Cemar