Contribuinte que optar pelo pagamento antecipado em cota única, até 28 de fevereiro, terá 10% de desconto no valor do imposto.
As consultas dos valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 no Maranhão já podem ser feitas no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), clicando no menu IPVA, e também no site do Detran.
O pagamento do tributo poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 28 de fevereiro próximo, terá 10% de desconto no valor do imposto.
Os pagamentos poderão ser efetuados no Banco do Brasil (Mais BB; Correios, caixa eletrônico, na opção pagamento sem código de barras; ou via internet banking, para correntistas), Banco Bradesco, Banco Itaú, Banco Santander, além do Banco Cooperativo do Brasil S/A (BANCOOB) e seus correspondentes.
Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2019 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos.
Isenções
Em dezembro do ano passado, o governador Flávio Dino (PCdoB) determinou a ampliação de isenções do pagamento de IPVA para motocicletas de até 110 cilindradas. Com isso, os proprietários desse tipo de veículo não precisarão mais pagar o imposto. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão dentro do Pacote Anticrise enviado pelo comunista à Casa, que acabou aumentando outros impostos.
Nota Legal
Os usuários cadastrados no Programa Nota Legal, da Sefaz, podem utilizar os créditos para abatimento do IPVA 2019. O resgate pode ser feito até o dia 26 de abril.
Para ter acesso ao resgate, o consumidor deverá acessar o site do Programa Nota Legal e selecionar a opção “Acessar Sistema”, informar o CPF e a senha de acesso.
Em seguida, clicar na guia “Utilizar créditos” > “Crédito de Notas” >, “Abatimento IPVA” > “Selecionar o Renavam do veículo cadastrado” > informar o valor a ser abatido. O usuário poderá usar os créditos até o limite de 50% do valor do IPVA.
Tabela IPVA 2019
Final de placa 1 e 2:
08/02/2019 (1ª Cota); 08/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 08/04/2019 (3ª Cota); 08/05/2019 (Início da Fiscalização);
Final de placa 3 e 4:
11/02/2019 (1ª Cota); 11/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 11/04/2019 (3ª Cota); 11/05/2019 (Início da Fiscalização);
Final de placa 5 e 6:
15/02/2019 (1ª Cota); 15/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 15/04/2019 (3ª Cota); 15/05/2019 (Início da Fiscalização);
Final de placa 7 e 8:
18/02/2019 (1ª Cota); 18/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 18/04/2019 (3ª Cota); 18/05/2019 (Início da Fiscalização);
Final de placa 9 e 0:
26/02/2019 (1ª Cota); 26/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 26/04/2019 (3ª Cota); 26/05/2019 (Início da Fiscalização)
Fonte:Atual7