Lei aprovada pela Câmara foi vetada pelo executivo municipal, mas voltará ao plenário.
Aconteceu na manhã desta quarta (24), tribuna popular com as presenças do Dr. Joaquim Junior, promotor de justiça, Dra. Regina Célia, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência OAB/MA, representantes das comunidades surdas, associações de surdos e Escola Bilíngue para tratar sobre a cota de pessoas com deficiência em concursos públicos municipais e também versar sobre o dia Nacional de Libras que acontece na mesma data.
Anteriormente foi aprovado projeto de lei de autoria do vereador Fábio Hernandez (PSC) que aumenta a cota mínima de 5% para 10% de pessoas com deficiência em concursos e seletivos do município, o executivo vetou a matéria, que voltou para a Câmara. Agora o plenário irá decidir se mantém ou derruba o veto que precisa de maioria absoluta (2/3, ou 14 votos) e assim manter o aumento da cota. A votação está prevista para a próxima terça (30).
A grande maioria dos vereadores se mostrou favorável à derrubada do veto, por entenderam que isso não irá onerar os cofres públicos. Também foi abordada a questão do dia nacional de libras, sua importância e a participação dos interpretes, profissionais de libras e todos os envolvidos nessa área na educação municipal de imperatriz que hoje é muito reduzida.
Todos os envolvidos tiveram participação na Tribuna através da intérprete Lizandra Leão, que faz o trabalho de Libras na Câmara Municipal. Interpretou de ouvintes para surdos que se encontravam nas galerias e fez o trabalho reverso, de tradução de leitura de sinais de um dos surdos na tribuna, se comunicando através das libras e sendo traduzido simultaneamente para os vereadores e demais ouvintes presentes no plenário da Casa de leis.
A Câmara Municipal de Imperatriz através do presidente José Carlos, foi uma das primeiras do estado do Maranhão a incluir uma interprete de Libras permanentemente nas sessões legislativas, inovando e seguindo as políticas públicas de inclusão.
As comunidades de surdos e pessoas com deficiência mostraram sua força e organização, mais uma vez na luta pelos seus direitos.
Sidney Rodrigues – ASSIMP
Fotos – Sidney Rodrigues