Por 15 votos a 4, o Plenário da Câmara Municipal derrubou o veto total do prefeito Assis Ramos ao projeto que aumenta o limite máximo de 5 para 10 por cento do número de vagas reservadas a pessoas com deficiência em concursos públicos ou seletivos da Prefeitura de Imperatriz.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa já havia rejeitado o veto do prefeito e o projeto retornou ao plenário para última votação em escrutínio secreto.
A matéria é de autoria do vereador Fábio Hernandez (PSC).O vereador comemorou a aprovação e explicou que o projeto não cria despesas para o Tesouro Municipal. “É apenas uma forma de incluir mais pessoas com deficiência no mercado de trabalho”, declarou.
Ampliação do percentual já foi adotada por vários municípios e estados após aprovação de projetos pelos legislativos municipais e estaduais.
“Não há nada de inconsistente na base legal. Temos vários exemplos pelo Brasil. O aumento de vagas nos concursos não cria despesas para os cofres públicos, apenas dá mais oportunidades para que pessoas com deficiência tenham acesso ao mercado de trabalho, uma política de inclusão social e antidiscriminatória”, concluiu o vereador.
Texto: Carlos Gaby/Assimp
Foto: Divulgação/Assimp