O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ainda avalia se cabe pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito contra o presidente em exercício, Michel Temer, com base na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
A eventual instauração de um procedimento contra Temer pode esbarrar no fato de que a Constituição determina que o presidente da República não pode ser investigado ou processado por atos anteriores ao mandato vigente.
Foi com base nessa linha de raciocínio que Janot deixou de pedir a instauração de um inquérito contra a presidente afastada Dilma Rousseff por conta da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que ocorreu em 2006, oito anos antes da reeleição da petista em 2014.
A delação de Machado incluiu, pela primeira vez, de maneira mais direta, o nome do peemedebista no escândalo investigado pela Operação Lava Jato. Até então, a avaliação dos procuradores era que as citações a Temer por outros delatores que fecharam acordos com o Ministério Público se tratavam de menções laterais e não eram suficientes para abrir um inquérito contra ele.
Em seus depoimentos, o ex-presidente da Transpetro afirmou que Temer pediu para que ele ajudasse a conseguir doações para a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo, em 2012. Ele disse que acertou o valor de R$ 1,5 milhão e que Temer sabia que se tratava de recursos ilícitos que seriam doados de maneira legal à campanha.
O delator também afirmou que Temer teria reassumido o comando do PMDB em 2014 para arbitrar a distribuição de R$ 40 milhões encaminhados pelo PT e conter a insatisfação de deputados que reclamavam da partilha desigual.
Temer negou as acusações de Machado. Em pronunciamento nesta quinta-feira, 16, ele classificou as afirmações de “mentirosas” e “criminosas. Na quarta, o presidente em exercício já havia negado, por meio de uma nota oficial, ter feito qualquer pedido de “doação ilícita” a Machado.