Ações cumprem leis e normas sobre a organização da cidade.
Equipe de fiscalização durante atividades no centro e bairros do município.
Com uma população estimada em 258.682 pessoas, dados de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 234.547 habitando na zona urbana e 12.958 na zona rural, as ações de fiscalização da Prefeitura de Imperatriz, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplu), tem papel fundamental na organização do meio urbano do município.
“O trabalho tem por objetivo é sistematizar o meio urbano e preservar sua identidade, buscando garantir as condições mínimas de segurança, conforto, higiene e organização no uso dos bens e no exercício de atividades. Além das questões relacionadas à saúde, educação, infraestrutura, limpeza pública, cultura, dentre outros. O planejamento urbano da cidade é umas das preocupações do prefeito Assis Ramos”, destacou Fidélis Uchôa, titular da Seplu.
De acordo com o Relatório de Acompanhamento da Ação Fiscal do Departamento de Postura da Seplu, órgão responsável pela organização do espaço público, fiscalização de obras irregulares e outras situações, em agosto foram registradas 92 ocorrências, entre demandas de denúncias e serviços executados.
A exemplo de meses anteriores, as maiores demandas são relacionadas a obras sem alvará de construção e demolição, água servida e esgoto, obstrução de via pública por ambulantes irregulares, outdoors, material de construção e entulhos.
As atividades da Seplu são desenvolvidas em cumprimento às normas previstas na Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Lei 003/2004, Código de Postura do Município, Lei 850/1997, Código de Obras, Lei 197/1978, e Lei das Calçadas, 1642/2016.
“O nosso trabalho é baseado na legislação que rege a parte organizacional da cidade. Quando os fiscais verificam que algo está em desacordo, a pessoa é notificada, a obra irregular é embargada e em alguns casos é necessário a abertura de processo”, informou José Marques, coordenador de fiscalização da Seplu.
O planejamento urbano é a elaboração e o desenvolvimento de programas que buscam melhorar ou revitalizar a cidade, com objetivo de melhorar a qualidade de vida da população. Um bom planejamento urbano também deve coordenar a localização e a distribuição das atividades econômicas locais. A tendência é que o município do porte de Imperatriz, com cerca de 130 bairros e povoados em uma área da unidade territorial de 1.368,988 km², atraia mais investidores, gere novas formas de renda e produza mais empregos.