Na manhã desta sexta (25), aconteceu na Câmara Municipal, Audiência Pública que discutiu sobre a posse da Guarda Municipal de Imperatriz (GMI). Participaram da reunião: o 2º Tenente Luis Freitas (50º BIS), Coronel Brito (Policia Militar), Marcos Vinícius (TJMA), André Congiu (Defensoria Pública do Estado), Alenilton Santos (Ministério Público), e Hallendhone Santiago (representante da Guarda Municipal); além dos vereadores Pedro Gomes, Carlos Hermes, Ditola, Bebé Taxista, Adhemar Jr, Zesiel, Ricardo Seidel (requisitante da audiência) e todos os aprovados no concurso. O representante da prefeitura não compareceu.
Os vereadores querem saber quando a GMI vai estar na rua trabalhando e quando o município vai finalizar o processo de nomeação para que os aprovados estejam atuando efetivamente.
Os guardas municipais se submeteram a concurso público, se prepararam por meses, passaram no TAF (Teste de Aptidão Física), fizeram o curso que era exigido no edital, seguiram todas as regras do concurso, mas quando terminou a formação há quatro meses, a prefeitura resolveu anunciar que eles têm que fazer outro curso, uma nova etapa que não estava prevista no edital ou em qualquer outro lugar, o que cobriu os alunos de angústia e frustração, pois havia sido anunciado de forma demasiada para eles que ainda em junho no aniversário de Imperatriz, todos receberiam suas posses e estariam nas ruas fazendo seu trabalho.
“Como existe a necessidade de uma guarda armada, poderia ser feito o curso de armamento e tiro posteriormente à nomeação, como também poderia ter sido feito o curso de defesa pessoal e armas no curso de formação como disciplina. Mas o que vemos é que terminam uma coisa e inventam outra, diferente do que rege o edital. Não tem data de previsão para nomeação, não tem explicação nenhuma. O prefeito não os recebe para conversar, não tem diálogo, o secretário da pasta não aparece na audiência pra dar esclarecimentos. Já se vão quatro meses e até agora nada. Por isso eles vieram à Câmara solicitar nosso apoio”, informou Ricardo Seidel.
De acordo com o que foi apresentado, os alunos já realizaram uma passeata pacífica nas ruas alertando a sociedade que eles precisam trabalhar, pois o município gasta mais 100 mil Reais por mês com a GMI pra não ter o serviço de segurança pública municipal. É pago o salário do secretário, o aluguel da sede, o administrativo da secretaria e as bolsas que os aprovados recebem, sendo que bolsa já está atrasada há um mês. Existe um atraso constante e os concursados também não podem trabalhar em lugar nenhum, pois estão como bolsistas e se não comparecerem perdem o direito à posse.
Para as autoridade ficou claro que o que eles querem não é receber essa bolsa e ficar em casa, querem é receber seus salários e estarem na rua trabalhando por Imperatriz. Uma reivindicação digna e honrada.
Ao final da audiência foram feitos alguns encaminhamentos:
– Oficializar a Polícia Federal e o exército, pois são instituições ilibadas e envolvidas diretamente no processo de armamento e tiro.
– Diálogos com o Ministério Público e Defensoria para saber o que pode ser feito em relação ao ato do município de infringir o edital e várias normas jurídicas.
– Buscar o amparo da lei pra que os guardas municipais estejam na rua, trabalhando com os órgãos que estavam presentes aqui na audiência pública
– Usar a forma regimental e submeter à convocação do secretário, pois houve o convite e ele não compareceu. A propositura será colocada em votação na próxima sessão, de acordo com a mesa diretora da audiência.
Sidney Rodrigues – ASSIMP
Foto – Fábio Barbosa