Servidores da CPL e demais secretarias participam de capacitação do sistema.
Trata-se de um trâmite essencial para ampla concorrência, a fim de cumprir todos os princípios da moralidade, publicidade e economia para o município.
A Prefeitura, em parceria com o Ministério Público, reuniu nesta sexta-feira, 07, servidores da Comissão Permanente de Licitação, CPL, e de secretarias com departamentos financeiros, para capacitação sobre a implantação e funcionamento do sistema de Pregão Eletrônico. Município segue uma recomendação do Decreto Federal nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e contratação de serviços comuns.
Trata-se de um trâmite essencial para ampla concorrência, a fim de cumprir todos os princípios da moralidade, publicidade e economia para o município. “A formação dos servidores é importante para que saibam operar o sistema com facilidade, mais agilidade e possam dar melhores condições a todos”, destacou o secretário municipal de Administração, José Antônio Pereira.
De acordo com o presidente da CPL, Francisco Sena Leal, o público em formação foi de aproximadamente 70 servidores da municipalidade e demais convidados da Comarca de Imperatriz. “Estamos atendendo o princípio de ampla publicidade e celeridade. Passada a fase de preparação do funcionalismo, a partir da próxima semana já estaremos com uma data de funcionamento do sistema eletrônico”, informou.
As licitações com pregão eletrônico também estarão disponíveis no Portal da Transparência do Município de Imperatriz e os licitantes deverão acompanhar pelo portal de Compras Net. Além disso, todas as publicações permanecerão sendo realizadas nos diários oficiais. “Por questões burocráticas não conseguimos implantar antes, mas estou satisfeito com essa ação agora, que visa dar transparência e lisura à coisa pública. De não só atender uma recomendação, mas por ser um dever nosso”, enfatizou o prefeito Assis Ramos.
Presente no Evento, a promotora do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Nayma Abas, afirmou que em 2020 toda a comarca estará com pregão eletrônico em funcionamento. “Aqui é a oportunidade de todos tirarem suas dúvidas. O pregão eletrônico blinda muito mais o interesse público e afasta muito mais os interesses escusos, ilícitos de quem quer se beneficiar com licitações e contratos e beneficiar-se do dinheiro público. Esse sistema vem corrigir algumas questões que o pregão presencial, infelizmente, ainda possui”, frisou.