O relator da Proposta de Emenda à Constituição 187/2019 na CCJ (Comissão
de Constituição e Justiça) do Senado, que prevê a extinção dos fundos
públicos, senador Otto Alencar (PSD/BA), acatou a proposta da líder do
Cidadania, senadora Eliziane Gama, e impediu a extinção do Fundo
Nacional Antidrogas em seu relatório aprovado pela comissão, nesta
quarta-feira (4).
A senadora argumentou que a extinção deste fundo implica no esvaziamento
das ações dos programas de prevenção, atenção, cuidado, tratamento e
reinserção social de usuários de drogas e representa um retrocesso no
combate às drogas. “Além disso, o recurso não é tão alto. São R$ 125
milhões muito importantes para a política antidrogas do Brasil. Hoje, já
está comprovado que 80% dos casos de violência estão relacionados às
drogas. Precisamos desse recurso”, avaliou.
Convencido pelos argumentos, Otto Alencar acatou a sugestão de Eliziane.
Durante a sessão, o relator já havia acatado as sugestões do senador
Alessandro Vieira (Cidadania/SE) para salvaguardar também o Fundo
Penitenciário Nacional e Fundo Nacional de Segurança Pública.