Vargem Grande (MA), Santa Bárbara (BA) e Ceará-Mirim (RN) tiveram a adesão publicada no Diário Oficial da União esta semana. Até agora, 24 estados, o Distrito Federal e 171 municípios integram o Sinapir.
Igreja Matriz de Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte. Cidade é uma das que aderiram ao Sinapir (Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal)
As cidades de Vargem Grande (MA), Santa Bárbara (BA) e Ceará-Mirim (RN) passam a ter acesso prioritário a políticas públicas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial do Governo Federal. Os três municípios tiveram a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) publicada nestas terça e quarta-feira (26 e 27). A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNPIR/MMFDH).
Até o momento, 24 estados, o Distrito Federal e 171 municípios já aderiram ao Sinapir. Entre as ações oferecidas aos entes que fazem parte do Sistema está uma capacitação de gestores públicos em relação ao tema, que é executada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Confira a lista dos entes federados participantes do Sinapir
Santa Bárbara, localizada na região Nordeste da Bahia, conta com uma população de 19 mil pessoas, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desses, 84% se autodeclararam negros no Censo de 2010. O índice se repete em Vargem Grande (MA), só que com uma população total de 49,4 mil pessoas. Já em Ceará-Mirim (RN), dos 68,1 mil habitantes, 71,2 % são pretos e pardos.
O secretário Paulo Roberto ressaltou que a chegada dos três municípios ao Sistema representa o fortalecimento da pauta. “É a nossa política pública chegando efetivamente à população, no município, onde as ações ocorrem de fato. Com um sistema cada vez mais robusto e fortalecido, conseguiremos superar as barreiras e garantir que a nossa população tenha acesso aos seus direitos”, disse.
Saiba mais
O Sinapir foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e tem três modalidades de adesão: básica, intermediária e plena. Elas são definidas a partir do grau de engajamento do ente da Federação na pauta de promoção da igualdade racial.
A sociedade civil também participa do Sinapir por meio da representação em conferências e conselhos voltados para promoção da igualdade racial, em grupos de trabalho, comitês e, ainda, a partir da execução de projetos financiados pelo poder público.
Para dúvidas e mais informações:
gab.snpir@mdh.gov.br