Estatal começou a operar no município há quase meio século, em 1974, mas até hoje joga esgoto in-natura no Rio Tocantins.
Conduta do executivo municipal se dá devido às constantes irregularidades constatadas, por meio de um levantamento extenso e criterioso. (Foto: Patrícia Araújo)
Atuando no Maranhão desde 1966 e quase meio século operando em Imperatriz (desde 1974), com os serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) terá contrato rescindido pela Prefeitura de Imperatriz. Conduta do executivo municipal se dá devido às constantes e inúmeras irregularidades constatadas, por meio de um levantamento extenso e criterioso, além de provas e flagrantes.
Só este ano, desde janeiro ao dia 11 de maio, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra) e órgãos competentes realizou mais de 200 notificações relacionadas a prestação de serviços da estatal, como vazamentos nos sistemas de abastecimento de água potável e de esgotos em diversos locais da cidade. Dos atenuantes oficializados em documento, o prefeito Assis Ramos relata um dos mais agravantes. “A Caema é responsável por lançar diretamente o esgoto in natura poluindo o Rio Tocantins durante todos os anos em que opera na cidade”, comenta.
Câmara aprovou o fim do contrato
Ainda em 9 de dezembro de 2021, o pedido de rescisão contratual da Prefeitura foi votado na Câmara Municipal de Imperatriz, em regime de urgência, e teve apoio da maioria dos vereadores com 14 votos contra 7. Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, no 017/2021 que visava a criação da Superintendência Municipal de Saneamento Básico em Imperatriz foi amplamente debatido pelo Poder Legislativo, inclusive com a participação da sociedade, através de Audiência Pública promovida pela Comissão Permanente de Constituição e Justiça (CCJ).
Inoperância da Caema provocou ação da Prefeitura
Assis Ramos explica como se dará o processo de contratação. “Vamos reincidir o contrato por conta das inúmeras irregularidades e efetuar a contratação, em caráter emergencial, pelo princípio da continuidade do serviço público e por ser um serviço de extrema necessidade, mas isso é até a licitação ser concluída. Não tenho nada pessoal contra a estatal e seus servidores, pois antes mesmo dessas pessoas estarem em seus cargos, esse problema já existia, o de inoperância cerca de 50 anos. Conduzo isso a favor do nosso saneamento básico que é um dos motivos que faz o Maranhão ter hoje o menor IDH do Brasil. É algo básico, mas não temos”.
Não haverá aumento de tarifa
Sobre a contratação de uma nova empresa para os serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, o prefeito Assim se mostra positivo. “Uma empresa não é uma varinha de condão. É claro que não resolveria tudo, mas certamente haveria uma melhora nos serviços de saneamento básico”, disse, garantindo que não haverá aumento de tarifas.
Transparência e informação
Em breve a comunicação oficial do Município vai informar sobre os trâmites para o rompimento do contrato e detalhes do processo de contratação da nova empresa. O prefeito acrescenta que “o certame será bem divulgado conforme a lei estabelece e as questões políticas devem ficar de lado. O que devemos focar é no bem da sociedade, tudo será feito de maneira transparente”, garantiu Assis Ramos.
