Assis Ramos garante que a Prefeitura está preparada com nova empresa para assumir o abastecimento de água e o saneamento da cidade.
Prefeito Assis Ramos aguarda determinação judicial que antecipa o rompimento do contrato com a Caema (Foto: Mariana Campos)
As declarações do prefeito Assis Ramos foram dadas em entrevista à TV Mirante na última terça-feira, 31. O chefe do executivo municipal afirmou que a Prefeitura está preparada e que o Município aguarda da justiça uma resposta, que pode a qualquer momento determinar tutela antecipada, obrigando a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, Caema, a deixar os serviços, para que a nova empresa assuma em caráter emergencial.
Mais uma vez o prefeito foi firme em suas declarações sobre a decisão de romper o contrato com a Caema, considerando que a companhia ainda recorre em vias judiciais, mas mostrando confiança ao lembrar que até o momento, todas as decisões judiciais foram favoráveis ao Município, inclusive a mais recente, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, derrubando a liminar do governo do estado que pretendia barrar o processo administrativo que caminha na direção do rompimento do contrato.
“Tão logo a Caema saia do local onde está instalado o serviço de água do Município, de abastecimento, de saneamento básico, essa empresa vai assumir. Claro que a Caema recorreu. Estão em análise as argumentações da Caema e o Município provocou o juiz da Fazenda Pública para determinar a tutela antecipada. Que ele determine que a Caema saia das instalações do saneamento básico de Imperatriz e a nova empresa assuma esse serviço”, declarou o prefeito Assis Ramos.
Tutela antecipada é uma decisão interlocutória realizada pelo juiz dentro de um processo, antecipando os efeitos da resolução do mérito. É uma medida que favorece a parte autora, que nem sempre pode ou precisa esperar o processo ser finalizado para conquistar o direito que buscou judicialmente.
Questionado sobre como a empresa Saneameto Urbano e Construções S.A (Sanurban) foi escolhida e qual prazo ela tem para prestar os serviços de abastecimento e saneamento em Imperatriz, ao assumir emergencialmente, o prefeito Assis Ramos explicou que o Município obedeceu critérios estabelecidos em lei, que tratam sobre a estrutura e experiência da empresa com a prestação dos serviços em outros locais.
“O critério foi saber se ela tem condições de assumir um serviço essencial e tão importante, de uma cidade tão grande como Imperatriz. Passou pelo crivo do Ministério Público, fizemos um TAC, doutor Sandro Bíscaro acompanhou. Apresentamos o plano de transição para o juiz, para o judiciário analisar, para justamente não ter qualquer possibilidade de descontinuidade do serviço, porque é um serviço essencial”, respondeu, acrescentando que a após a Sanurban assumir, a Prefeitura tem o prazo de um ano para realizar licitação, como rege a lei.
Estrutura
Na entrevista o prefeito Assis Ramos afirmou que o Município deve assumir por meio de uma nova empresa, a estrutura que será deixada pela Caema.
“Tem que se responsabilizar por tudo. A estrutura que está aí, da Caema vai ser absorvida pelo Município. Claro, tem um dispositivo legal que é a encampação. A Caema não deu conta, então o titular do serviço, que é o Município, vai assumir, só que essa empresa não deu tempo ainda de fazer as instalações dela, então a gente usa a da Caema. Pode ter um indenização pra Caema, pode exigir. O prejuízo que a Caema já fez ao município de Imperatriz é tão grande que a gente poder dizer que parte daquele material, ou então tudo, já é do município de Imperatriz”, disse Assis Ramos, lembrando os danos provocados pela companhia ao Rio Tocantins e aos riachos que cortam a cidade.
Sem aumento
Assis Ramos deixou claro mais uma vez que não haverá aumento de tarifa com a chegada da nova empresa, mesmo como os investimentos que serão feitos para garantir à população imperatrizense os serviços com a qualidade que merece.
“Uma das coisas que a gente deixou bem claro nesse projeto, inclusive apresentado ao judiciário, ao Ministério Público, é que não vai haver nenhuma mudança na tarifa. Claro que vai ter investimentos, até para melhorar o serviço, mas sem qualquer coisa que atinja o bolso da população de Imperatriz. Já e caro. Pagamos por uma coisa que nós não temos. Não tem saneamento básico, não tem água em todas as torneiras da cidade”
Encerrando a entrevista, Assis Ramos disse que a situação provocada pela Caema em Imperatriz é do conhecimento de todos. “O que é notório, não só eu percebo isso, mas todo morador, é que do jeito que está com a Caema o município não pode mais suportar”.
