Aprovação aconteceu durante a votação nesta quarta-feira (15) na Câmara de Vereadores.
Proposta contribui para valorização dos servidores municipais que contribuem com a segurança da cidade. (Foto: Divulgação)
O prefeito Assis Ramos protocolou na tarde da última terça-feira junto a Câmara Municipal, projeto de lei que estabelece o reajuste do salário base da Guarda Municipal de Imperatriz (GMI). Na manhã desta quarta-feira, 15, os vereadores aprovaram o projeto que prevê o salário inicial base de R$ 2.500,00, que será pago de forma retroativa ao mês de março. As despesas com execução dessa lei, correram por conta das verbas orçamentárias próprias.
Na Lei ordinária nº 1.694/2017, que dispõe sobre a criação, organização e a estrutura da Guarda Municipal de Imperatriz, em seu artigo 24, foi instituído que o salário inicial é de R$ 1.335,83. O artigo 3º do projeto de lei, altera esse artigo 24 da Lei ordinária nº 1.694/2017. O prefeito Assis Ramos solicitou ao presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, Alberto Sousa, celeridade para a apreciação do texto junto ao plenário.
O comandante da Guarda Municipal de Imperatriz, Josenildo José Ferreira, destacou que esse reajuste já estava previsto, desde o início das atividades da Instituição. “Esse projeto de Lei que visa o reajuste do salário base dos guardas municipais é uma promessa do prefeito Assis Ramos, desde o início das atividades da instituição. Em um primeiro momento foi frustrado pela legislação federal, que vetou aumento de salários para quaisquer classes de servidores públicos, devido a pandemia. Entretanto, superado essa dificuldade, imediatamente o prefeito Assis Ramos determinou que todo o corpo técnico da Prefeitura desenvolvesse um projeto de lei, fazendo com que os patamares do salário base da GMI fosse elevado. O intuito é de valorizar ainda mais o servidor. Esse é um cuidado que o prefeito Assis tem, principalmente com a GMI, que foi uma inovação de sua gestão”.
A Lei Municipal 1.694, de 24 de novembro de 2017, criou a Guarda Municipal de Imperatriz. Por meio de concurso público foram selecionados os servidores, que preencheram 81 vagas. Após realizado o processo seletivo, foram selecionados 58 homens e 23 mulheres. Eles passaram por várias etapas de treinamentos, e no dia 20 de março de 2020, os GMIs foram para as ruas, iniciando as atividades da corporação. Em 2022 foi comemorado o aniversário de dois anos das atividades da GMI, mais uma força de segurança para a cidade de Imperatriz. Com aprovação o projeto agora segue para sanção do prefeito Assis Ramos.
