Realizada a Audiência Pública conduzida pela Juíza Ana Lucrécia Sodré da 2º Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, nesta quinta-feira (19) na Câmara Municipal, com o objetivo de discutir sobre a transferência das detentas que estavam na penitenciária de Davinópolis, para São Luís. O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), foi o propositor que apresentou como painel discursivo principal a Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com pedido de tutela provisória de urgência.
A audiência reuniu os órgãos envolvidos na causa, procuradores, defensores, advogados, familiares e amigos das presas transferidas e a sociedade civil que relataram as dificuldades enfrentadas pelas mulheres durante o período de detenção na penitenciária na capital, como a precariedade de acesso a serviços básicos e a distância dos familiares e entes queridos, como fatores que dificultam o processo de recuperação das mulheres encarceradas. A ausência de visitas regulares, por conta do alto custo das passagens e dos deslocamentos, afeta negativamente a saúde psicológica e emocional das detentas.
A Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer é uma medida jurídica utilizada para garantir que um determinado direito seja cumprido. Nesse caso, o Tribunal de Justiça do Maranhão propôs a realização de uma audiência para discutir essa ação, juntamente com um pedido de tutela provisória de urgência, uma medida concedida pelo juiz para garantir a efetividade do processo e evitar danos irreparáveis.
O painel discursivo principal da audiência foi, então, debater sobre a Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, ou seja, discutir as razões, fundamentos e provas apresentadas pelas partes envolvidas no processo, além de analisar o pedido de tutela provisória de urgência.
ASCOM
Fotos: Ana Karla