Já havia no Congresso Nacional o entendimento que os vetos do presidente Lula ao Marco Temporal seriam rejeitados. No domingo (3), Lula reconheceu que os vetos serão derrubados, durante evento da COP-28 (Cúpula do Clima) nos Emirados Árabes Unidos. No entanto, junto a essa declaração, o presidente da República cobrou uma mobilização social contra o que diz ser “raposas no galinheiro”. Foi uma frase infeliz.
É prerrogativa constitucional do Congresso Nacional analisar os vetos presidenciais, que podem ser mantidos ou rejeitados. Se rejeitados, o projeto aprovado é obrigatoriamente sancionado sem alterações. Tal fala do presidente acaba por demonstrar um desprezo pelas funções justas, legais e necessárias dos deputados e senadores. E repito, a prerrogativa de definir as leis é do Poder Legislativo, e não do Poder Executivo.
Como cidadão e deputado federal, em nome da Democracia, defendo que todas as esferas de Poder e todas as instituições precisam respeitar as prerrogativas legais de cada uma.
