O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (19) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto estabelece as regras para o Orçamento de 2024. Na votação, o deputado Josivaldo JP (PSD) se manifestou contrário ao alto valor do Fundo Eleitoral e pelo destaque que proíbe despesas que incentivem ou financiem invasão de terras, cirurgias para mudança de sexo em crianças e adolescentes e aborto.
O relator do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 4/2023, deputado Danilo Forte (União-CE), incluiu no parecer um teto de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, montante que poderá ser utilizado nas eleições municipais do próximo ano. Contrário à quantia, que considerou muito alta, o deputado JP avaliou que existem necessidades mais relevantes no país. “A proposta foi votada de forma simbólica, mas, mantendo a coerência das minhas votações em anos anteriores, me mantive contra à aprovação do valor”, disse JP. Ainda segundo o parlamentar, o Brasil tem inúmeros problemas na Saúde, Educação e Infraestrutura que carecem de meios para melhor atender a população. “Na minha avaliação, não é o caso das campanhas eleitorais”.
Na defesa da família, foi votado e aprovado o Destaque 7. A Emenda veda despesas da União que promovam, incentivem ou financiem invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico; práticas dispostas a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional – formado por pai, mãe e filhos; cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo; e realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.
“Firmamos posicionamento em defesa da família brasileira. A aprovação deste destaque foi importante e ressalta os valores da nossa população, que defendo no Congresso Nacional e em todo lugar”, disse o deputado Josivaldo JP.
O Destaque 7 foi aprovado na Câmara dos Deputados por 305 votos favoráveis, 141 contrários e duas abstenções.