Consulta pública da ANVISA sobre o tema se encerra na sexta-feira
Está aberta até a próxima sexta-feira, uma consulta pública proposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com o objetivo de coletar opiniões de especialistas e representantes da sociedade civil sobre a regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs). Neste contexto, a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) reforça sua posição contra a disponibilização, distribuição ou comercialização de DEFs, seja de maneira recreativa ou como método terapêutico para redução de tabagismo, e encara com imensa preocupação o consumo desses produtos no país.
De acordo com o estudo Risco de iniciação ao tabagismo com o uso de cigarros eletrônicos: revisão sistemática e meta-análise, conduzido pelo INCA (Instituto Nacional de Câncer) e publicado em 2022, o uso de cigarros eletrônicos aumenta em mais de três vezes o risco de experimentação do cigarro tradicional.
Além de servir como uma porta de entrada para o consumo de tabaco, o coordenador do Comitê de Tumores Torácicos da SBOC e oncologista clínico, Dr. William Nassib William Junior, alerta sobre a presença de nicotina nos dispositivos, considerada uma substância altamente viciante: “Além de não ser um método seguro para quem quer parar de fumar, os cigarros eletrônicos também causam dependência e outros problemas de saúde”, comenta.
Segundo o especialista, diversas pesquisas demonstram que o uso de tais dispositivos está associado ao risco aumentado para doenças pulmonares e cardiovasculares, exacerbação de asma, tosse, dispneia e inflamações pulmonares perigosas.
Dr. William esclarece que até o momento não existe ligação comprovada entre o uso de cigarros eletrônicos e o desenvolvimento de câncer porque o hábito ainda é recente, portanto, não houve tempo suficiente para os estudos detectarem esta relação. No entanto, o fato de não haver essa comprovação não significa que ela não exista. O especialista explica que no caso do cigarro tradicional foram necessárias décadas de estudos e a morte de milhares de pessoas por câncer antes que esta associação fosse estabelecida.
Ele ainda destaca que diversas substâncias presentes nos dispositivos são conhecidas por serem cancerígenas. “Embora a quantidade dessas substâncias seja aparentemente menor em comparação com os cigarros tradicionais, isso não significa que os cigarros eletrônicos sejam seguros”, enfatiza o oncologista.
Em 9 de maio de 2022, representantes de 49 entidades médicas, dentre elas a SBOC, assinaram documento contra a liberação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), disponível no link: Link
A SBOC espera que o governo federal adote medidas eficientes contra a regulamentação dos cigarros eletrônicos em respeito à saúde da população, e enxerga a possível liberação da comercialização dos dispositivos como um retrocesso de décadas de esforços da política de controle do tabaco.
Proibição no Brasil
Desde 2009, a ANVISA proibi a fabricação e a comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil, o que torna o produto ilegal no país. Sem a regulamentação, não há fiscalização sobre a composição, procedência ou até mesmo a segurança para o uso de cigarros eletrônicos.
De acordo com pesquisa recente apresentada pelo IPEC (Inteligência em Pesquisa e Consultoria), mais de 2 milhões de brasileiros afirmaram ter usado o dispositivo com o objetivo de deixar o cigarro tradicional, e outros 6 milhões de pessoas fumantes disseram já ter experimentado o cigarro eletrônico em algum momento.
Sobre a SBOC
Fundada em 1981, a SBOC representa médicos oncologistas clínicos em todo o território nacional, com associados distribuídos pelos 26 estados e o Distrito Federal. A Sociedade atua em diversas frentes como o incentivo à formação e à pesquisa, educação continuada, políticas de saúde, defesa profissional e relações nacionais e internacionais, visando contribuir para o fortalecimento da Oncologia no Brasil e no mundo.
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