Candidato tem como medida prioritária acabar com o estacionamento rotativo; entenda como isso é possível juridicamente_
O candidato Rildo Amaral 11 tem reforçado seu compromisso em acabar com a Zona Azul, o estacionamento rotativo implantado na atual gestão municipal que prejudicou o comércio local e extorquiu o imperatrizense por mais de quatro anos.
“Imperatriz precisa de uma gestão que realmente ouça o povo. Por mais de quatro anos, nossa gente é explorada por esse sistema injusto da Zona Azul, que só prejudicou o comércio e dificultou a vida de quem trabalha duro para manter sua loja aberta ou simplesmente quer estacionar no centro da cidade. Vai ser o fim da Zona Azul. Vamos devolver o direito de ir e vir sem taxas abusivas, revitalizar nosso comércio local e garantir que o imperatrizense não seja mais explorado por medidas que não beneficiam a nossa cidade”, disse Rildo Amaral 11.
Essa não é uma promessa eleitoreira. Segundo o especialista em Direito Público, Dr. Rodrigo do Carmo, “O Rildo sendo prefeito vai revogar esse contrato [entre o município e a empresa que gerencia a Zona Azul]. E isso é perfeitamente possível juridicamente. Rildo terá que encaminhar o projeto para a Câmara Municipal pontuando as problemáticas do contrato, como o fato de que 90% da arrecadação fica com a empresa e apenas 10% vai para o município”, explicou.
Um caminho ainda mais rápido seria “entrar em um acordo judicial e extinguir a Zona Azul, uma vez que ela funciona no município por decisão da justiça, porque já foi revogada na Câmara Municipal anteriormente”, concluiu.
O contrato da Prefeitura de Imperatriz com a Alcabox é de mais de R$ 85 milhões por um período de 10 anos, conforme o contrato disponível no Portal da Transparência do Município. Ao longo dos quatro anos que a Zona Azul permanece em vigor, outros quatro aditivos de mais de R$ 7 milhões foram feitos.
O que resulta no cidadão imperatrizense tendo que pagar duas vezes pelo serviço, uma vez que o contrato foi celebrado com dinheiro público e para estacionar é preciso pagar novamente. A população de Imperatriz não aguenta mais.