O vereador Vagner Uchôa, o Vaguim do Hospital (PMDB), apresentou na Câmara Municipal de Augustinópolis um projeto de lei que obriga empresas instaladas no município a contratarem trabalhadores augustinopolino. A matéria estipula um percentual mínimo de 50% – deste percentual, 15% das vagas são reservadas para mulheres – e estipula sanções caso haja descumprimento. As punições variam de advertência até a suspensão do alvará de funcionamento.
O parlamentar apresentou o Projeto de Lei na sessão da Câmara Municipal neste dia 10 de outubro e autoriza a(o) chefe do Poder Executivo Municipal a obrigar as empresas a cumprir a lei. Conforme o autor do projeto, as contratações, neste universo de 50%, serão reservadas para trabalhadores que tenham no mínimo um ano de domicílio eleitoral em Augustinópolis, exigência comprovada pelo título de eleitor do aspirante à vaga.
Vale ressaltar que caso as contratações de trabalhadores cuja mão de obra exija especialização ou habilitação específica, oriunda de qualificação em curso técnico, graduação em curso superior ou pós-graduação e admissão de empregado para ocupar cargo de chefia e direção de equipes não estarão amarradas ao que dispõe a lei.
