Grupo de Combate às Organizações Criminosas solicita também as punições de prisão, perdimento de bens e pagamento de R$ 10,3 milhões por danos aos cofres públicos;
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão pediu que o prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus (PP), perca o mandato caso seja condenado pelas acusações de lavagem de dinheiro, fraude em licitação, organização criminosa e crime de responsabilidade.
A punição, que inclui também até 50 anos de prisão, perdimento de bens, reparação por danos morais coletivos e o pagamento de R$ 10,3 milhões por prejuízo aos cofres públicos, só ocorreria no trânsito em julgado da ação penal a ser aberta caso a denúncia seja aceita pelo desembargador Nilo Ribeiro, relator do processo na Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.
A denúncia foi apresentada no final do ano passado, no bojo do procedimento investigatório criminal relacionado à Operação Tríade, deflagrada pelo Gaeco em maio de 2023, durante o primeiro mandado de Felipe dos Pneus como prefeito de Santa Inês. À época, ele teve os bens bloqueados e chegou a ser afastado do cargo, mas conseguiu retornar ao posto e foi reeleito nas eleições de 2024.
Além do prefeito, outras 13 pessoas foram denunciadas, entre elas Thalihina Rodrigues de Carvalho e Antônio Barbosa de Carvalho, respectivamente, irmã e pai do gestor municipal, e os empresários Welker Carlos Rolim, da WR Comércio e Construção (atualmente registrada como Plano Construtora), e Antônio Francisco Rocha de Abreu, da Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos.
O Gaeco indicou também três testemunhas a serem ouvidas na ação penal. Todas são pessoas envolvidas com a gestão municipal e transferências bancárias com indícios de lavagem de dinheiro.
Procurado pelo Atual7 por meio da assessoria da prefeitura e da defesa na ação penal, Felipe dos Pneus não retornou. A reportagem não conseguiu contato da defesa dos demais denunciados.
Na denúncia, o Gaeco apontou como elementos de prova, além de movimentações financeiras suspeitas e mensagens e arquivos trocados via WhatsApp, diversos documentos apreendidos pelos promotores do Ministério Público maranhense, no âmbito da Operação Tríade. Informações compartilhadas pela Polícia Federal, obtidas a partir de materiais apreendidos na Operação Free Rider, deflagrada em abril de 2022, também integram a denúncia como indícios dos crimes identificados.
“Foi possível confirmar os vínculos e a constituição de uma organização criminosa pelos investigados, os quais, com a utilização de empresas utilizadas para a fraude em procedimentos licitatórios no âmbito da Prefeitura de Santa Inês/MA, conseguiram promover o desvio de recursos públicos por meio da prática de manobras de ‘lavagem’ de capitais após as referidas contratações”, diz trecho.
O documento é assinado pelo procurador-geral de Justiça Danilo de Castro, chefe do Ministério Público maranhense, em razão da prerrogativa de foro de Felipe dos Pneus.
De acordo com a denúncia, o prefeito de Santa Inês estaria no topo da suposta organização criminosa, no posto de direção e liderança. O prejuízo aos cofres públicos, segundo a investigação, teria ultrapassado o valor R$ 55 milhões.
Ainda segundo a investigação, o dinheiro desviado, inclusive por meio de pagamento de contrato superfaturado em troca de propina, teria como destino a manutenção das necessidades básicas da população local, como aquisição de medicamentos e material de saúde.
